Rafinha

Propostas

• REQ 72/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado o presente requerimento a Secretária Municipal de Saúde e à Direção Técnica do Laboratório Biomed dê Lençóis Paulista, solicitando informações detalhadas e urgentes sobre a recorrente divergência e os frequentes erros em resultados de exames laboratoriais realizados nas dependências da Prefeitura. Tem chegado a estes vereadores uma sucessão alarmante de reclamações e relatos frequentes envolvendo divergências significativas entre exames laboratoriais realizados pelo laboratório Biomed (instalado nas dependências do hospital ) e exames refeitos em outras unidades de saúde, como a Santa Casa. O que causa extrema preocupação é que não se trata de um caso isolado, mas sim de uma situação que vem ocorrendo com frequência, comprometendo a confiança da população no sistema de saúde municipa

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• IND 116/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de pintura e revitalização das faixas de sinalização viária e das lombadas existentes em nosso município, especialmente aquelas que se encontram desgastadas ou com pouca visibilidade. A sinalização horizontal é fundamental para a organização e segurança do trânsito, orientando motoristas e pedestres e contribuindo para a redução de acidentes.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 59/2026

  Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações e documentos referentes aos atrasos nos pagamentos dos médicos plantonistas do Hospital de Itapuí e à utilização dos recursos públicos destinados à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco – CNPJ nº 48.211.585/0001-15. DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS 1. Encaminhar cópia integral do contrato, convênio, termo de parceria e respectivos aditivos firmados entre o Município de Itapuí e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco para a gestão ou prestação de serviços no Hospital de Itapuí. 2. Apresentar demonstrativo dos valores repassados pelo Município à entidade nos exercícios de 2026, contendo datas, valores, empenhos, liquidações, pagamentos e respectivas fontes de recursos. 3. Informar se a H2 Soluções em Saúde S.A. – CNPJ nº 53.304.656/0001-64, identificada pelos médicos como responsável pela operacionalização dos p

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 58/2026

  Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao funcionamento e às atividades desenvolvidas no Centro de Convivência do Idoso – CCI de Itapuí. CONSIDERANDO que este Vereador realizou visita ao Centro de Convivência do Idoso, oportunidade em que conversou com frequentadores do local; CONSIDERANDO os relatos recebidos acerca da possível ausência de planejamento anual de passeios, oficinas e outras atividades destinadas à convivência, lazer e integração dos frequentadores; CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência quanto aos recursos públicos destinados à manutenção do CCI e às atividades oferecidas aos idosos; REQUEIRO, após ouvido o Plenário, que sejam encam

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 57/2026

  Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à obra de perfuração e implantação de poço profundo destinada ao abastecimento de água no Município de Itapuí. CONSIDERANDO que, em 01 de maio de 2026, foi divulgado vídeo institucional apresentando água proveniente da perfuração do poço e informando à população que o problema hídrico daquela região estaria solucionado; CONSIDERANDO que os Vereadores autores deste requerimento vêm acompanhando a execução da obra e constataram que os trabalhos encontram-se aparentemente paralisados há aproximadamente dois meses; CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer à população o atual estágio da obra, os motivos da paralisação, os recursos públicos empregado

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• MOC 13/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, apresenta à família do Senhor Valdemir Duarte a presente MOÇÃO DE PESAR pelo seu falecimento. Neste momento de dor e tristeza, esta Casa Legislativa manifesta suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando que encontrem força, conforto e serenidade para superar a irreparável perda. Que as boas lembranças e os momentos compartilhados permaneçam vivos na memória de todos que tiveram o privilégio de fazer parte de sua caminhada. Diante do exposto, esta Câmara Municipal manifesta sua solidariedade e profundo pesar aos familiares do Senhor Valdemir Duarte, rogando a Deus que conforte os corações de todos neste momento de profunda tristeza.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Moção Aguardando encaminhamento)

• IND 100/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a organização de um Campeonato Infantil de Futebol, destinado a crianças e adolescentes com idade entre 5 e 15 anos, em nosso Município. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva, promover a integração entre crianças e adolescentes, estimular hábitos saudáveis e proporcionar momentos de lazer e convivência social, contribuindo também para a formação de valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e espírito de cooperação. Sugere-se que o campeonato seja organizado por categorias de idade, garantindo maior equilíbrio entre as equipes e a participação adequada de todos os atletas.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 54/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio dos órgãos competentes (Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Finanças/Administração), envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Cumprimento do Piso Atualizado: O município já incorporou e está pagando o valor integral do Piso Salarial Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 5.130,63 para o exercício de 2026? • Diferenças Salariais e Retroativos: Caso haja defasagem entre o salário-base praticado e o piso nacional, existe cronograma para o envio de Projeto de Lei à Câmara dispondo sobre o reajuste e o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2026? • Inclusão da Educação Infantil (Lei nº 15.326/2026): Quais medidas técnicas, administrativas e jurídicas foram adotadas para o enquadramento e adequação salarial dos profissionais de creches e pré-escolas na carreira do magistério, conforme determinado pel

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• IND 94/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a adoção das seguintes providências no Bairro Padre Arlindo: • A construção de uma lombada na Rua Sebastião Ferreira Dias, em frente à Creche Dona Mulata, para reduzir a velocidade dos veículos que transitam pela via, proporcionando maior segurança às crianças, aos pais, aos funcionários da unidade e aos demais pedestres que circulam pelo local. • A realização de serviços de manutenção no campo society localizado na praça do Bairro Padre Arlindo, pois o espaço é amplamente utilizado por crianças, jovens e moradores para a prática esportiva e o lazer. A recuperação de sua estrutura contribuirá para oferecer um ambiente mais seguro, adequado e agradável à comunidade, incentivando a prática de atividades físicas e a convivência social.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 93/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção na rede de iluminação pública de todas as ruas do município, promovendo a substituição das lâmpadas queimadas com a máxima urgência. A presente indicação visa atender às constantes solicitações dos munícipes, que têm relatado diversos pontos da cidade com lâmpadas queimadas, comprometendo a iluminação das vias públicas. Dessa forma, solicita-se que a Administração Municipal realize um levantamento dos pontos com problemas e providencie a substituição das lâmpadas queimadas o mais rápido possível, garantindo melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida à população.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 48/2026

  CONSIDERANDO que é dever do Poder Legislativo zelar pela transparência e pelo estrito cumprimento das leis municipais, em especial a Lei Complementar nº 282/2022; CONSIDERANDO a recente exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão, ocorrida em curto lapso temporal após a apresentação de requerimento por parlamentar solicitando a comprovação de formação superior dos diretores municipais; REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Justificativa Técnica: Quais foram os motivos fundamentados para a exoneração do servidor (Portaria GP nº 18/2026) menos de 24 horas após a solicitação de informações sobre a qualificação técnica do cargo por parte desta Casa de Leis? 2. Situação Atual: O referido servidor exonerado permanece atuando na administração municipal de Itapuí, seja em outra s

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• IND 87/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que seja encaminhado a Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal o seguinte pedido: 1. O descongelamento imediato das progressões horizontais e verticais dos servidores da carreira do magistério municipal, retomando a contagem de tempo de serviço para fins de evolução na carreira; 2. O encaminhamento de Projeto de Lei à esta Casa Legislativa prevendo a revisão geral dos vencimentos da classe docente, visando recompor o poder de compra e valorizar a categoria. A valorização do professor é o alicerce fundamental para a qualidade da educação pública de Itapuí. O congelamento da carreira docente tem gerado desmotivação, evasão de profissionais e uma defasagem salarial que impacta diretamente a vida das famílias dos nossos educadores. É dever do Poder Público reconhecer a importância da classe, garantindo não apenas o cumprimento do Piso Nacional, mas a manutenção

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 85/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a construção de uma valeta de escoamento de água no final da Rua Cândido Pereira Duarte, no acesso à Rua Jorge Chamas, ao lado do lago, tendo em vista o constante acúmulo de água no local. A presente indicação tem por objetivo solucionar um problema recorrente enfrentado pelos moradores da região, uma vez que o local apresenta frequente acúmulo de água, especialmente em períodos de chuva, causando transtornos à população e dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Além dos inconvenientes aos moradores, a permanência da água sobre a via contribui para a deterioração do pavimento, podendo ocasionar danos à infraestrutura urbana e aumentar os custos de manutenção. Dessa forma, a construção de uma valeta para o adequado escoamento das águas pluviais se mostra uma medida necessária e e

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 84/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a construção de obstáculos redutores de velocidade (lombadas) na Rua Maria de Lourdes Romão, no bairro Altos do Tietê, nas proximidades do acesso à Rua Manoel da Costa Sobrinho, no Balneário Mar II. A presente indicação visa atender à solicitação dos moradores da localidade, que relatam a ocorrência frequente de veículos trafegando em velocidade acima do permitido, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e demais usuários da via.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• PLOL 8/2026

  Dispõe sobre normas gerais de convivência urbana, sossego público, utilização adequada dos espaços públicos, acessibilidade e prevenção à poluição sonora aplicáveis aos estabelecimentos comerciais de venda de bebidas, conveniências e similares no Município de Itapuí/SP, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• IND 77/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal a adoção das providências necessárias para realizar a pintura de faixas de proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Cândido Ferreira Dias, bem como a instalação de placa regulamentando área exclusiva para carga e descarga no lado oposto, nas proximidades do depósito do supermercado localizado naquela via. A presente indicação tem por objetivo melhorar a organização do trânsito e proporcionar maior segurança e fluidez na circulação de veículos na Rua Cândido Ferreira Dias. Atualmente, o estacionamento de veículos em ambos os lados da via, aliado às operações de carga e descarga realizadas pelo estabelecimento comercial existente no local, acaba reduzindo o espaço disponível para a passagem dos veículos, gerando transtornos aos motoristas e frequentes discussões entre usuários da via.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 76/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da Administração Municipal a adoção das providências necessárias visando à construção de uma cobertura na entrada da Escola Municipal Manoel Rodrigues Ferreira e da Creche Escola “Anibal de Barros Silva”, com a finalidade de oferecer proteção aos alunos durante os períodos de entrada e saída das aulas. A presente indicação tem por objetivo proporcionar maior conforto, segurança e bem-estar aos estudantes, pais, responsáveis e servidores da unidade escolar, uma vez que a área de acesso à escola não possui proteção adequada contra as condições climáticas.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 36/2026

  REQUEIRO, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Mesa Diretora desta Casa de Leis solicitando informações sobre a possibilidade de convocar o ex-prefeito municipal para comparecer perante esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre dívidas, contratos, despesas e demais atos praticados durante sua gestão no município. O presente requerimento se justifica pelo fato de que, durante a audiência pública de finanças realizada pelo município, foram feitos apontamentos atribuindo ao ex-prefeito responsabilidade pela atual situação financeira da administração pública. Diante disso, considerando a importância da transparência, do contraditório e do direito de esclarecimento perante a população, entende-se necessária a convocação do ex-chefe do Executivo para que apresente sua versão dos fatos, bem como esclareça os apontamentos realizados durante a audiên

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• REQ 35/2026

  REQUEIRO, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações ao órgão competente acerca da iluminação pública do município. Considerando que o município se encontra há aproximadamente 1 (um) ano e meio sem processo licitatório para manutenção da iluminação pública, solicito os seguintes esclarecimentos: • Qual empresa está atualmente responsável pela prestação dos serviços de troca e manutenção da iluminação pública no município durante este período; • Se a empresa possui contrato vigente, empenhos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a execução dos serviços; • Se a empresa dispõe dos equipamentos necessários para a realização dos trabalhos, tais como caminhão munck e cesto aéreo apropriado, garantindo a segurança dos trabalhadores e da população; • Qual o motivo da demora na realização das trocas de lâmpadas em diversos pontos da cidade; • Qual a previsão pa

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 34/2026

  Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de sua função fiscalizatória prevista no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca da contratação e dos pagamentos realizados à empresa ROCHA E ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S/S, inscrita no CNPJ nº 14.575.069/0001-58, responsável pela prestação de serviços médicos vasculares ao Município. Após análise das informações constantes no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itapuí, verificou-se aparente discrepância e expressivo aumento nos valores empenhados e liquidados nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, conforme dados públicos disponíveis: Exercício de 2024: aproximadamente R$ 359.280,00 liquidados; Exercício de 2025: aproximadamente R$ 871.070,00 liquidados; Exercício de 2026 (até maio): aproximadamente R$ 362.600,00

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• IND 74/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que tome as devidas providências no sentido de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Antônio Tedros, localizada no Bairro Jardim Alvorada. A presente indicação se faz necessária considerando as más condições de conservação da referida via pública, que apresenta diversos buracos, irregularidades e desgaste acentuado da camada asfáltica, causando transtornos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam o local diariamente.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 27/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, especialmente ao setor responsável pela organização do evento denominado “Miss & Mister Melhor Idade – Itapuí 2026”, que preste as seguintes informações: • Considerando que chegaram ao conhecimento deste vereador informações acompanhadas de registros documentais, incluindo conversas, áudios e comprovantes, indicando possíveis inconsistências na organização do referido evento; • Considerando que tais elementos apontam para possível contratação informal de prestadores de serviço, sem a devida formalização contratual junto à Administração Pública; • Considerando que há indícios de que profissional responsável por ensaios (professor de dança/zumba) teria sido acionado para prestação de serviço sem vínculo contratual vigente, com negociação direta de valores e eventual pagamento por meios não oficiais; • Considerando que também há relatos de que valores relacionados ao evento, inclusive

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 26/2026

  Considerando que o processo licitatório destinado à contratação de empresa para realização dos serviços de limpeza e manutenção do cemitério municipal foi cancelado, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quem são os funcionários, empresas terceirizadas ou prestadores de serviços que atualmente realizam os serviços de limpeza e manutenção do cemitério municipal; 2. Cópia do contrato, ajuste, empenho ou documento equivalente que formalize a prestação dos referidos serviços; 3. Os valores pagos até a presente data referentes à execução dos serviços; 4. A relação nominal das pessoas que exercem atualmente essa função no cemitério municipal. O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência e a fiscalização dos serviços públicos prestados no município, especialmente diante do cancelamento do proce

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 25/2026

  CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento destes parlamentares a existência de indivíduos prestando serviços diretamente à Administração Pública Municipal, especificamente no setor de água e esgoto e na garagem municipal, sem que estes possuam vínculo empregatício direto (concurso ou processo seletivo) ou estejam vinculados a uma empresa terceirizada devidamente contratada; CONSIDERANDO as graves alegações de que tais pagamentos estariam sendo realizados de forma irregular ("por fora" ou através de expedientes não transparentes); CONSIDERANDO que a contratação de pessoal na Administração Pública deve obedecer estritamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos no Art. 37 da Constituição Federal; REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja ofic

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• PLOL 5/2026

  Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Graves no Município de Itapuí, abrangendo pacientes oncológicos e acometidos por Acidente Vascular Cerebral (AVC), e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• IND 63/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente providências no sentido de realizar o conserto dos ventiladores das salas de aula da EMEF “Manuel Rodrigues Ferreira”, bem como promover a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas que ainda não possuem o equipamento. É fundamental garantir um ambiente escolar adequado, confortável e saudável para os estudantes e profissionais da educação, contribuindo diretamente para a melhoria do aprendizado, da concentração e do bem-estar de todos. Além disso, a instalação dos aparelhos nas salas que ainda não possuem climatização visa assegurar tratamento igualitário aos alunos, proporcionando as mesmas condições de conforto em todos os ambientes da escola.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 24/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado a empresa administradora do Hospital Caminhos de Damasco para que apresente, no prazo regimental, as seguintes informações: Relatório Integral de Despesas: Relação detalhada de todos os pagamentos efetuados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. Este relatório deve incluir gastos com insumos, manutenção, impostos e despesas administrativas gerais. Despesas com Terceirização e Convênios: Listagem de todos os valores pagos a empresas prestadoras de serviços (PJs) que atuam via convênio ou contrato, especificando o nome da empresa, o serviço prestado e o valor mensal. Quadro de Pessoal Próprio: Relação nominal de todos os funcionários registrados diretamente pela empresa (CLT), com seus respectivos cargos e funções. Justificativa: A transparência total sobre o destino dos recursos é fundamental para verificar se o contrato de gestão está sendo cumprido integralmente e se os pagamentos aos prestadores

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 23/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Valores Transferidos: Qual o montante total de recursos financeiros repassados à empresa que administra o Hospital Caminhos de Damasco durante o primeiro trimestre de 2026? • Detalhamento: Favor discriminar os valores repassados mês a mês (janeiro, fevereiro e março de 2026) e a natureza das verbas (recurso próprio, estadual ou federal). • Justificativa: O presente requerimento cumpre o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a correta aplicação das verbas públicas e o cumprimento do cronograma de desembolso para a saúde municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• IND 50/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de obstáculos redutores de velocidade na Rua Vicente Spirito, localizada no bairro Maria Luiza. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a via é bastante extensa, o que favorece o tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores, pedestres e demais usuários da via. A instalação de redutores de velocidade contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes e para a melhoria das condições de segurança no local.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 49/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua 13 de Maio, ao lado da casa de número 744. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a lâmpada se encontra queimada, deixando o local com pouca iluminação, o que pode comprometer a segurança dos moradores e transeuntes, além de aumentar o risco de acidentes e ocorrências indesejadas.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 21/10/2026