REQ 34/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de sua função fiscalizatória prevista no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca da contratação e dos pagamentos realizados à empresa ROCHA E ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S/S, inscrita no CNPJ nº 14.575.069/0001-58, responsável pela prestação de serviços médicos vasculares ao Município. Após análise das informações constantes no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itapuí, verificou-se aparente discrepância e expressivo aumento nos valores empenhados e liquidados nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, conforme dados públicos disponíveis: Exercício de 2024: aproximadamente R$ 359.280,00 liquidados; Exercício de 2025: aproximadamente R$ 871.070,00 liquidados; Exercício de 2026 (até maio): aproximadamente R$ 362.600,00
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 21/05/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 21/05/2026Aguardando Deliberação
- 25/05/2026Proposição aprovada
- 25/05/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 34 de 2026 em 8ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026