REQ 24/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado a empresa administradora do Hospital Caminhos de Damasco para que apresente, no prazo regimental, as seguintes informações: Relatório Integral de Despesas: Relação detalhada de todos os pagamentos efetuados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. Este relatório deve incluir gastos com insumos, manutenção, impostos e despesas administrativas gerais. Despesas com Terceirização e Convênios: Listagem de todos os valores pagos a empresas prestadoras de serviços (PJs) que atuam via convênio ou contrato, especificando o nome da empresa, o serviço prestado e o valor mensal. Quadro de Pessoal Próprio: Relação nominal de todos os funcionários registrados diretamente pela empresa (CLT), com seus respectivos cargos e funções. Justificativa: A transparência total sobre o destino dos recursos é fundamental para verificar se o contrato de gestão está sendo cumprido integralmente e se os pagamentos aos prestadores
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 24/04/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 24/04/2026Aguardando Deliberação
- 27/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 27/04/2026Proposição aprovada
- 27/04/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 27/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 24 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026