REQ 59/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações e documentos referentes aos atrasos nos pagamentos dos médicos plantonistas do Hospital de Itapuí e à utilização dos recursos públicos destinados à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco – CNPJ nº 48.211.585/0001-15. DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS 1. Encaminhar cópia integral do contrato, convênio, termo de parceria e respectivos aditivos firmados entre o Município de Itapuí e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco para a gestão ou prestação de serviços no Hospital de Itapuí. 2. Apresentar demonstrativo dos valores repassados pelo Município à entidade nos exercícios de 2026, contendo datas, valores, empenhos, liquidações, pagamentos e respectivas fontes de recursos. 3. Informar se a H2 Soluções em Saúde S.A. – CNPJ nº 53.304.656/0001-64, identificada pelos médicos como responsável pela operacionalização dos p
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 14/08/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 14/08/2026Aguardando Deliberação
- 17/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 17/08/2026Proposição aprovada
- 17/08/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 17/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 59 de 2026 em 12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026