REQ 35/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações ao órgão competente acerca da iluminação pública do município. Considerando que o município se encontra há aproximadamente 1 (um) ano e meio sem processo licitatório para manutenção da iluminação pública, solicito os seguintes esclarecimentos: • Qual empresa está atualmente responsável pela prestação dos serviços de troca e manutenção da iluminação pública no município durante este período; • Se a empresa possui contrato vigente, empenhos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a execução dos serviços; • Se a empresa dispõe dos equipamentos necessários para a realização dos trabalhos, tais como caminhão munck e cesto aéreo apropriado, garantindo a segurança dos trabalhadores e da população; • Qual o motivo da demora na realização das trocas de lâmpadas em diversos pontos da cidade; • Qual a previsão pa
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 21/05/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 21/05/2026Aguardando Deliberação
- 25/05/2026Proposição aprovada
- 25/05/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 35 de 2026 em 8ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026