REQ 23/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Valores Transferidos: Qual o montante total de recursos financeiros repassados à empresa que administra o Hospital Caminhos de Damasco durante o primeiro trimestre de 2026? • Detalhamento: Favor discriminar os valores repassados mês a mês (janeiro, fevereiro e março de 2026) e a natureza das verbas (recurso próprio, estadual ou federal). • Justificativa: O presente requerimento cumpre o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a correta aplicação das verbas públicas e o cumprimento do cronograma de desembolso para a saúde municipal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 24/04/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 24/04/2026Aguardando Deliberação
- 27/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 27/04/2026Proposição aprovada
- 27/04/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 27/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 23 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026