REQ 36/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Mesa Diretora desta Casa de Leis solicitando informações sobre a possibilidade de convocar o ex-prefeito municipal para comparecer perante esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre dívidas, contratos, despesas e demais atos praticados durante sua gestão no município. O presente requerimento se justifica pelo fato de que, durante a audiência pública de finanças realizada pelo município, foram feitos apontamentos atribuindo ao ex-prefeito responsabilidade pela atual situação financeira da administração pública. Diante disso, considerando a importância da transparência, do contraditório e do direito de esclarecimento perante a população, entende-se necessária a convocação do ex-chefe do Executivo para que apresente sua versão dos fatos, bem como esclareça os apontamentos realizados durante a audiên
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 21/05/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 21/05/2026Aguardando Deliberação
- 25/05/2026Proposição rejeitada pelo Plenário
- 25/05/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 36 de 2026 em 8ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Rejeitado por maioria absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026