IND 87/2026
Ementa oficial
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que seja encaminhado a Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal o seguinte pedido: 1. O descongelamento imediato das progressões horizontais e verticais dos servidores da carreira do magistério municipal, retomando a contagem de tempo de serviço para fins de evolução na carreira; 2. O encaminhamento de Projeto de Lei à esta Casa Legislativa prevendo a revisão geral dos vencimentos da classe docente, visando recompor o poder de compra e valorizar a categoria. A valorização do professor é o alicerce fundamental para a qualidade da educação pública de Itapuí. O congelamento da carreira docente tem gerado desmotivação, evasão de profissionais e uma defasagem salarial que impacta diretamente a vida das famílias dos nossos educadores. É dever do Poder Público reconhecer a importância da classe, garantindo não apenas o cumprimento do Piso Nacional, mas a manutenção
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio ao Executivo
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 25/06/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 25/06/2026Aguardando apresentação em Plenário
- 30/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 30/06/2026Aguardando envio ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026