REQ 27/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, especialmente ao setor responsável pela organização do evento denominado “Miss & Mister Melhor Idade – Itapuí 2026”, que preste as seguintes informações: • Considerando que chegaram ao conhecimento deste vereador informações acompanhadas de registros documentais, incluindo conversas, áudios e comprovantes, indicando possíveis inconsistências na organização do referido evento; • Considerando que tais elementos apontam para possível contratação informal de prestadores de serviço, sem a devida formalização contratual junto à Administração Pública; • Considerando que há indícios de que profissional responsável por ensaios (professor de dança/zumba) teria sido acionado para prestação de serviço sem vínculo contratual vigente, com negociação direta de valores e eventual pagamento por meios não oficiais; • Considerando que também há relatos de que valores relacionados ao evento, inclusive
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 08/05/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 08/05/2026Aguardando Deliberação
- 11/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/05/2026Proposição aprovada
- 11/05/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 11/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 27 de 2026 em 7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026