Política de privacidade
Versão: 1.7 · Última atualização: 09/10/2026 (prazo de guarda das notificações da conta: 90 dias depois de lidas e 180 dias as não lidas, seção 9)
Em poucas palavras
- Você não precisa de conta para consultar o portal. A conta é opcional e gratuita e serve só para recursos pessoais, como entrar e gerenciar suas preferências.
- O portal funciona só com cookies necessários. O Google Analytics (métricas) e o Google AdSense (publicidade), que gravam cookies do Google, só são usados se você permitir. Você muda a escolha quando quiser em "Preferências de cookies", no rodapé.
- Os dados que mostramos sobre agentes políticos vêm de fontes públicas oficiais e são usados para permitir o acompanhamento da atuação pública.
- Se você enviar uma correção e deixar seu e-mail, usamos o e-mail só para responder sobre aquela correção e o apagamos 180 dias depois que ela for concluída.
- Não vendemos dados pessoais.
1. Compromisso com a privacidade
O portal valoriza a privacidade e busca tratar os dados pessoais de maneira transparente, responsável e compatível com a legislação, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Esta política explica quais informações são tratadas, para quais finalidades, como são protegidas e quais direitos você pode exercer.
Controlador: Fuvir 52.997.016/0001-14.
2. Dados que tratamos
Tratamos somente o que as funcionalidades existentes exigem. Hoje são estes:
| Dados | De quem | Quando |
|---|---|---|
| Endereço IP, data, horário e página pedida | Qualquer visitante | Em cada acesso, para segurança e limite de requisições |
| Sua escolha sobre cookies (versão, categorias e dia da decisão) | Qualquer visitante | Quando você escolhe no aviso de cookies ou nas preferências (seção 6) |
| Contagem agregada de visitas | Visitantes, quando a medição própria está ativa | Sem cookies e sem identificar a pessoa (seção 6) |
| Tipo de navegador e de aparelho (user-agent), idioma, tamanho da tela, páginas visitadas, página de origem e região aproximada (calculada pelo Google a partir do IP) | Só visitantes que permitirem "métricas" | Coletados pelo Google Analytics (seção 6) |
| Cookies e identificadores de publicidade do Google | Só visitantes que permitirem "publicidade" | Usados pelo Google AdSense (seção 6) |
| E-mail (opcional), explicação e anexo enviados no "Corrija um dado" | Quem envia uma correção | Quando a pessoa preenche o formulário |
| Nome de exibição, e-mail, senha (guardada só como hash), segredo do segundo fator (cifrado) e códigos de recuperação (só como código irreversível) | Quem cria uma conta | Para entrar na conta e protegê-la |
| Identificador da conta Google, quando você entra ou vincula o Google (sem a senha do Google) | Quem usa o login com Google | Para entrar pelo Google |
| Sessões abertas: navegador e sistema aproximados (ex.: "Chrome no Windows") e datas de início e de última atividade | Quem tem conta | Para mostrar e encerrar sessões |
| Registro das alterações de segurança da conta (ação, resultado e data, sem nome nem e-mail) | Quem tem conta | Segurança e prevenção de abuso |
| Minha fiscalização: pessoas que você escolheu acompanhar (dado sensível: pode revelar opinião política), estados, cidades e temas de interesse | Quem tem conta e escolhe acompanhar | Mostrar e, quando você quiser, avisar sobre informações públicas ligadas às suas escolhas |
| Notificações no site: a informação pública nova, o motivo (que pessoa, local ou tema seu ela atende, guardado cifrado), se você já leu e as suas preferências de notificação | Quem tem conta e acompanha algo | Avisar sobre informações públicas ligadas às suas escolhas |
| E-mails da Minha fiscalização: a frequência escolhida (desligados, a cada atualização ou resumo diário), quando você ligou e o registro de envio de cada notificação (enviado ou com falha, tentativas e data). Os e-mails começam desligados, só vão para e-mail confirmado e podem ser cancelados pelo link de cada e-mail, sem entrar na conta | Quem tem conta e liga os e-mails | Enviar por e-mail as notificações das suas escolhas |
| Nome, e-mail, senha (guardada só como hash), segundo fator de autenticação e registro das ações | Equipe do portal | Para acesso ao painel interno |
A conta de cidadão é opcional: nada do portal exige cadastro. O portal não tem assinaturas, planos pagos, pagamentos, listas de favoritos, alertas personalizados nem chaves de acesso à API. Se algum desses recursos for criado, esta política será atualizada antes de ele entrar no ar.
Não pedimos CPF, endereço, telefone ou documento de visitantes. Não enviamos ao Google o que você digita na busca nem nomes digitados no comparador.
3. Dados públicos e informações políticas
O portal organiza informações de fontes públicas e oficiais (como Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, IBGE e Tesouro Nacional) para permitir a consulta da atuação de agentes públicos, candidatos e instituições. Exemplos: nome, cargo, partido, mandato, votações, presença, despesas, emendas, propostas, candidaturas (de quem foi eleito ou não) e patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.
A existência de informações públicas sobre representantes políticos não significa que todos os dados pessoais dessas pessoas sejam necessários ou devam ser reproduzidos. Por isso:
- não guardamos CPF nem título de eleitor de políticos e candidatos. Quando uma fonte oficial publica esses números, o portal guarda só um pseudônimo (um código calculado com uma chave secreta, que não permite recuperar o número) para reconhecer a mesma pessoa em fontes e eleições diferentes, e o número é removido da cópia pública. Data de nascimento e e-mail de candidatos publicados pelo TSE também são ocultados na cópia pública;
- o CPF de fornecedores pessoas físicas aparece apenas mascarado, como na fonte;
- o nome e o CPF mascarado de pessoa física que recebeu pagamento de emenda parlamentar aparecem só na página da emenda, como no Portal da Transparência, fora da busca e dos filtros;
- não guardamos nomes de passageiros de viagens pagas com cota parlamentar.
Para que cada informação continue verificável mesmo se a fonte mudar ou sair do ar, o portal arquiva uma cópia do documento oficial usado como prova, com código de verificação. Esses arquivos seguem as mesmas regras de ocultação acima e só são guardados quando servem de prova para um dado exibido.
A disponibilidade pública de uma informação não afasta a aplicação da LGPD. O tratamento desses dados observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência.
4. Finalidades
Os dados pessoais são usados para:
- mostrar informações públicas sobre a atuação de agentes políticos e governos, com a fonte de cada uma;
- proteger o portal contra ataques, acessos indevidos e abusos, inclusive com limite de requisições por IP;
- diagnosticar falhas técnicas e manter a estabilidade do serviço;
- responder pedidos de correção e de privacidade;
- permitir que quem criou conta entre nela com segurança, gerencie o perfil e as preferências e veja as alterações de segurança;
- organizar, na Minha fiscalização, as informações públicas ligadas às pessoas, aos locais e aos temas que você escolheu, sem recomendar candidatos, sem criar perfil político e sem uso para publicidade ou métricas;
- permitir o acesso seguro da equipe ao painel interno e registrar o que cada pessoa da equipe alterou;
- lembrar a sua escolha sobre cookies;
- contar visitas de forma agregada (medição própria, sem cookies) e, para quem permitir, saber quais páginas são mais consultadas (Google Analytics);
- exibir e medir anúncios, para quem permitir (Google AdSense);
- cumprir obrigações legais.
Cada operação tem uma finalidade definida e uma base legal (seção 5).
5. Bases legais
| Tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Dados públicos de agentes políticos, candidatos e favorecidos de recursos públicos | Dados tornados públicos por órgãos oficiais (art. 7º, §§ 3º e 4º), observando finalidade, boa-fé e interesse público; legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| IP e dados técnicos de acesso | Legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, IX) |
| Registro da sua escolha sobre cookies | Necessário para cumprir a sua escolha; legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Contagem agregada de visitas, sem cookies | Legítimo interesse em entender o uso do portal (art. 7º, IX) |
| Google Analytics e Google AdSense | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| E-mail no "Corrija um dado" | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Dados da conta de cidadão (inclusive o login com Google) | Execução de contrato (art. 7º, V): os Termos de Uso, aceitos ao criar a conta; legítimo interesse na segurança da conta (art. 7º, IX) |
| Pessoas acompanhadas na Minha fiscalização (dado sensível) | Consentimento específico e destacado (art. 11, I), pedido antes de acompanhar a primeira pessoa e revogável a qualquer momento |
| Estados, cidades e temas acompanhados | Execução de contrato (art. 7º, V): recurso pedido pela própria pessoa |
| Dados da equipe | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse na segurança (art. 7º, IX) |
| Guarda de registros exigida por lei | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Quando o consentimento for a base legal, ele é livre, informado, inequívoco e pode ser revogado.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos que um site guarda no seu navegador. Tecnologias semelhantes, como o armazenamento do navegador, funcionam de forma parecida.
Necessários (sempre ativos):
| O que é | Onde fica | Por quanto tempo |
|---|---|---|
| Sua escolha sobre cookies: versão, categorias permitidas e dia da decisão, sem nada que identifique você | Cookie do portal pt_consent | Até 12 meses, ou até uma nova versão do aviso |
| Lembrar, só durante a visita, que você recolheu o aviso | Armazenamento da sessão do navegador (tp-aviso-recolhido) | Até fechar o navegador |
| Sessão da sua conta e proteção contra falsificação de pedidos | Cookies citizen_session (só nas rotas da conta, inacessível a scripts) e citizen_csrf, criados só quando você entra na conta | Até 30 dias, ou até você sair |
| Etapas do login: código de verificação e retorno do Google | Cookies citizen_mfa e citizen_oauth, só durante o login | Até 10 minutos |
| Sessão de acesso e proteção contra falsificação de pedidos no painel interno | Cookies admin_session e admin_csrf, criados só depois do login da equipe e válidos só no painel | Até o fim da sessão da equipe |
Do próprio portal, sem identificar você (sempre ativo):
| O que é | Onde fica | Por quanto tempo |
|---|---|---|
| Quando o convite "Acompanhe o que importa para você" da página inicial apareceu pela primeira vez e quando você clicou em "Criar minha conta", para não mostrar o convite de novo por 7 dias depois do clique. São só duas datas: nenhum dado pessoal, nenhum identificador, nada sobre o que você consulta. Nunca sai do seu navegador | Armazenamento local do navegador (homepage_account_cta_v1) | Até você limpar os dados do site no navegador. O convite volta a aparecer 7 dias depois do clique, se você continuar sem conta |
Opcionais (só com a sua permissão):
| Categoria | Serviço | O que faz |
|---|---|---|
| Métricas | Google Analytics | Mostra quais páginas são mais consultadas. O Google recebe os dados da seção 2 e grava cookies próprios. O Google Signals e a personalização de anúncios ficam desligados, e a retenção no Analytics é de 2 meses [PENDENTE: confirmar a configuração na conta do Google Analytics] |
| Publicidade | Google AdSense | Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e informações do navegador para escolher e medir os anúncios |
Fornecedores terceiros, incluindo o Google, usam cookies para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites. Você pode desativar a publicidade personalizada nas Configurações de anúncios do Google (adssettings.google.com) ou em www.aboutads.info. Política de privacidade do Google: policies.google.com/privacy.
Medição própria, sem cookies. Quando ativa, uma ferramenta de código aberto instalada em nossos próprios servidores conta visitas de forma agregada, sem cookies, sem guardar nada no seu navegador e sem identificar você. Pedidos "Do Not Track" do navegador são respeitados.
Suas escolhas. No primeiro acesso, o aviso de cookies pergunta se você permite métricas e publicidade, com "Aceitar" e "Recusar" do mesmo destaque. Até você escolher, nada do Google é carregado, e recolher o aviso não é tratado como permissão. Você muda a escolha quando quiser em "Preferências de cookies", no rodapé de qualquer página. Quando o Google não está ligado no portal, o aviso só informa sobre os cookies necessários.
O que não usamos: pixels de redes sociais, cookies funcionais opcionais (além do registro do convite da página inicial descrito acima, que não identifica você) ou scripts de outras empresas além dos do Google descritos acima. A política de segurança do site só libera os endereços do Google para quem permitiu a categoria correspondente.
7. Compartilhamento
O portal não vende nem aluga dados pessoais. Anunciantes não recebem dados do portal.
O Google recebe os dados descritos na seção 6 somente de quem permitir métricas ou publicidade, diretamente do seu navegador, e os trata também segundo a política dele.
Quem entra ou cria conta pelo Google usa o login do próprio Google: o Google fica sabendo que você entrou no portal, e o portal recebe do Google só o identificador da conta, o nome e o e-mail confirmado. O portal nunca recebe a sua senha do Google.
Para enviar e-mails (os de segurança da conta e, se você ligar, os da Minha fiscalização), o portal usa um serviço de envio de e-mail, que recebe o seu endereço e o conteúdo da mensagem. No e-mail do acompanhamento, o conteúdo inclui o motivo do envio, que pode revelar quem você acompanha: [PENDENTE: provedor de envio de e-mail, com país onde os dados ficam].
Dados podem ser acessados por fornecedores que hospedam e operam a infraestrutura do portal, apenas na medida necessária para isso: [PENDENTE: provedor de hospedagem e de armazenamento de arquivos, com país onde os dados ficam].
Também pode haver compartilhamento para cumprir obrigação legal, atender determinação de autoridade competente ou exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
8. Armazenamento e segurança
Medidas em uso hoje:
- conexões criptografadas (HTTPS) e cabeçalhos de segurança, incluindo política que bloqueia scripts de terceiros para quem não permitiu métricas ou publicidade;
- limite de requisições por IP na API e nos formulários;
- e-mail de quem envia correções guardado criptografado;
- acesso da equipe com senha forte e segundo fator de autenticação, papéis com permissões diferentes e registro de auditoria de todas as alterações;
- lista de pessoas acompanhadas guardada cifrada no banco de dados, fora de logs, da auditoria, do Google Analytics e da publicidade;
- contas de cidadão com senha guardada só como hash (argon2id), verificação em duas etapas opcional, bloqueio progressivo depois de tentativas erradas, avisos por e-mail de alterações de segurança e respostas que não revelam se um e-mail tem conta;
- endereço IP truncado nos registros técnicos (logs) e, quando precisa ser guardado junto a um pedido ou a uma ação da equipe, guardado só como código irreversível (hash);
- cópia de segurança diária e criptografada do banco de dados, guardada fora do servidor principal [PENDENTE: confirmar a rotina ativa no ambiente de produção].
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas previstas na legislação, incluindo as comunicações à ANPD e aos titulares quando exigidas.
9. Retenção e exclusão
| Dado | Por quanto tempo |
|---|---|
| E-mail e anexo enviados no "Corrija um dado" | Até 180 dias depois da conclusão do pedido; depois são apagados automaticamente. O conteúdo da correção continua no registro público, sem identificar quem enviou |
| Código irreversível (hash) do IP de quem enviou uma correção | Junto ao registro do pedido, para prevenção de abuso |
| Registros técnicos de acesso (logs), com IP truncado | Até 30 dias [PENDENTE: confirmar a rotação configurada no servidor de produção] |
Escolha sobre cookies (pt_consent) | No seu navegador, até 12 meses ou até uma nova versão do aviso |
| Dados do Google Analytics | 2 meses, no Google |
| Dados da conta de cidadão (perfil, formas de entrar, segundo fator, sessões) | Até você excluir a conta, em "Sua conta → Encerrar ou excluir"; a exclusão apaga tudo na hora |
| Pessoas, locais e temas acompanhados | Até você remover cada item, retirar o consentimento (apaga a lista de pessoas) ou excluir a conta |
| Notificações no site | Lidas: 90 dias depois da leitura. Não lidas: 180 dias depois de criadas. Depois disso são apagadas automaticamente (e todas, na hora, se você excluir a conta). As informações continuam nas páginas públicas |
| Registro de envio dos e-mails da Minha fiscalização | Junto com a notificação: apagado no mesmo momento que ela |
| Links enviados por e-mail (confirmação, nova senha, troca de e-mail) | 48 horas, 1 hora e 24 horas, respectivamente; valem uma vez |
| Registro das alterações de segurança da conta, sem nome nem e-mail | Para segurança e exercício regular de direitos [PENDENTE: definir o prazo] |
| Dados da equipe e registro de auditoria | Enquanto a pessoa fizer parte da equipe e pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos |
| Dados públicos de agentes políticos | Mantidos como registro histórico, porque o histórico da atuação pública é parte da finalidade do portal |
Quando não houver fundamento para manter um dado, ele é eliminado ou anonimizado.
10. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos dados seus;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece nesse caso: sem consentimento, o portal funciona igual, só sem métricas do Google e sem anúncios;
- revogação do consentimento, a qualquer momento, em "Preferências de cookies";
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Hoje o portal não toma decisões automatizadas sobre visitantes.
Quem tem conta pode ver e corrigir o próprio perfil, ver as alterações de segurança e excluir a conta a qualquer momento, em "Sua conta", sem precisar pedir.
Pedidos de agentes políticos sobre dados públicos do mandato são analisados com base no interesse público: fatos documentados por fontes oficiais não são removidos automaticamente, mas erros são corrigidos pelo "Corrija um dado", e toda correção fica registrada publicamente.
Os pedidos são respondidos nos prazos e limites da legislação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Serviços de terceiros
Para quem permitir, o portal usa o Google Analytics e o Google AdSense, que têm políticas próprias (policies.google.com/privacy). Fontes e a medição própria de visitas são servidas pelo próprio portal.
O Google pode tratar dados fora do Brasil. Para quem permitir métricas ou publicidade, essa transferência internacional segue os mecanismos previstos na LGPD adotados pelo Google [PENDENTE: confirmar o mecanismo na revisão jurídica]. Se a hospedagem do portal também envolver transferência internacional, ela seguirá os mesmos requisitos: [PENDENTE: confirmar após a definição do provedor].
Os links para fontes oficiais levam a sites de outros órgãos, que têm suas próprias políticas de privacidade.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades, nas práticas de tratamento ou na legislação. A versão vigente fica nesta página, com número de versão e data da última atualização. Mudanças relevantes sobre cookies fazem o aviso aparecer de novo.
Na versão 1.7, as notificações da conta passaram a ter prazo de guarda (seção 9): antes ficavam até a exclusão da conta. Na versão 1.6, a página inicial passou a ter um convite para criar conta, com o registro no navegador descrito na seção 6. Na versão 1.5, a área "Meu acompanhamento" passou a se chamar "Minha fiscalização". Só o nome mudou: os dados, as finalidades, as bases legais e o consentimento já dado continuam os mesmos.
Versões anteriores: [PENDENTE: endereço onde as versões anteriores ficarão disponíveis].
13. Contato sobre privacidade
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PENDENTE: nome]
- Canal para pedidos de privacidade: transparenciapolitica@fuvir.com.br
Para erros em dados públicos exibidos no portal, use o "Corrija um dado", disponível no rodapé em "Encontrou um erro?".