Câmara Municipal de ItapuíApresentada em 15/06/2026
PLOL 8/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre normas gerais de convivência urbana, sossego público, utilização adequada dos espaços públicos, acessibilidade e prevenção à poluição sonora aplicáveis aos estabelecimentos comerciais de venda de bebidas, conveniências e similares no Município de Itapuí/SP, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 12/06/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 12/06/2026Aguardando Deliberação
- 15/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 15/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2026Proposição retirada pelo autor
- 26/06/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 15/06/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026 em 9ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026