Prof Klecius

Propostas

• IND 922/2026

  "INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, O FECHAMENTO DE CRATERAS NO ASFALTO DA TRAVESSA PATO BRANCO, EM FRENTE O Nº 52 (RUA SEM SAÍDA) NO BAIRRO BELA VISTA.”

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações

• IND 894/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RETIRADA DE ÁRVORE CAÍDA SOBRE A PISTA DE CAMINHADA, PRÓXIMO AO LAGO DO PARQUE DA CIDADE.”

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações

• IND 893/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PONTO DE ATENDIMENTO DA FEIRA DO BEM NO BAIRRO SÃO JOÃO, PARA ATENDER OS MORADORES DAQUELA REGIÃO.”

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações

• REQ 217/2026

  "REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS SETORES COMPETENTES, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026 E AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 03 DE JUNHO DE 2026, DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 163/2026, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. INFORMAR AS DATAS EXATAS DE ELABORAÇÃO, CONCLUSÃO E APROVAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 2. CONSIDERANDO QUE A LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026 ENTROU EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, EM 03 DE JUNHO DE 2026, INFORMAR QUAL O FUNDAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONCLUIR QUE A REFERIDA LEI “AINDA NÃO PRODUZIA EFEITOS PRÁTICOS PARA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO”, CONFORME AFIRMADO NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 163/2026. 3. ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PARECER JURÍDICO, MANIFESTAÇÃO, DESPACHO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE TENHA ANALISADO A LEGALIDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026, ESPECIALMENTE QUANTO À OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE NO MOMENTO DA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL. 4. HOUVE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OU DE OUTRO ÓRGÃO JURÍDICO ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL. EM CASO NEGATIVO, INFORMAR POR QUAL MOTIVO NÃO HOUVE ANÁLISE ESPECÍFICA DA REFERIDA LEGISLAÇÃO. 5. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026 ESTABELECE COMO OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS NOS LIVROS, CADERNOS E DEMAIS MATERIAIS DIDÁTICOS DIGITAIS E IMPRESSOS FORNECIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, INFORMAR QUAL DISPOSITIVO LEGAL FUNDAMENTA O ENTENDIMENTO DE QUE ESSA OBRIGAÇÃO DEPENDERIA DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO PARA PRODUZIR EFEITOS. 6. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 3º DETERMINA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.661/2026 “NO QUE COUBER”, ENQUANTO O ARTIGO 5º ESTABELECE EXPRESSAMENTE SUA ENTRADA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO, ESCLARECER SE O PODER EXECUTIVO ENTENDE QUE A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO SUSPENDE A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA REFERIDA LEI. EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. 7. CONSIDERANDO QUE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 163/2026 INFORMA QUE A COTAÇÃO FOI INICIADA EM 25 DE MAIO DE 2026 E QUE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO OCORREU SOMENTE EM 24 DE JUNHO DE 2026, ESCLARECER POR QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO PROMOVEU A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026 APÓS SUA ENTRADA EM VIGOR, OCORRIDA EM 03 DE JUNHO DE 2026. 8. INFORMAR EM QUE DATA OCORREU OU OCORRERÁ A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026 E ESCLARECER SE, ENTRE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 2.661/2026 E A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, HOUVE ANÁLISE QUANTO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CERTAME À NOVA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 9. CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO RESPONDEU QUE NÃO PRETENDE RETIFICAR O EDITAL, INFORMAR QUAIS FUNDAMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS SUSTENTAM ESSA DECISÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS, PARECERES OU MANIFESTAÇÕES QUE A EMBASARAM. 10. INFORMAR QUAIS MEDIDAS CONCRETAS SERÃO ADOTADAS PARA GARANTIR QUE TODOS OS LIVROS, CADERNOS E DEMAIS MATERIAIS DIDÁTICOS DIGITAIS E IMPRESSOS FORNECIDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CUMPRAM INTEGRALMENTE OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026 NO ANO LETIVO DE 2027. 11. ESCLARECER SE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES, FOLDERS, ETIQUETAS AUTOADESIVAS E OUTROS MEIOS INSTITUCIONAIS, MENCIONADA NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 163/2026, SERÁ UTILIZADA DE FORMA COMPLEMENTAR OU SUBSTITUTIVA À INCLUSÃO DAS MENSAGENS NOS PRÓPRIOS MATERIAIS DIDÁTICOS. CASO SEJA CONSIDERADA SUBSTITUTIVA, APRESENTAR O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZA TAL PROCEDIMENTO. 12. INFORMAR O ESTÁGIO ATUAL DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026, ESPECIFICANDO QUAIS PROVIDÊNCIAS AINDA ESTÃO PENDENTES E A DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO DO ATO REGULAMENTADOR, CONSIDERANDO O PRAZO DE 90 DIAS ESTABELECIDO PELO ARTIGO 3º DA PRÓPRIA LEI.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta do Executivo)

• REQ 212/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ÁREA ADEQUADA PARA ESTACIONAMENTO DOS CAMINHÕES PERTENCENTES AOS CAMINHONEIROS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) A ATUAL GESTÃO POSSUI INTERESSE EM DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA O ESTACIONAMENTO DOS CAMINHÕES DOS CAMINHONEIROS RESIDENTES EM TELÊMACO BORBA? 2) O MUNICÍPIO POSSUI ALGUMA ÁREA OU TERRENO PÚBLICO QUE POSSA SER DESTINADO OU ESTUDADO PARA ESSA FINALIDADE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A LOCALIZAÇÃO. 3) EXISTE ATUALMENTE ALGUM ESTUDO OU PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DESSE ESPAÇO? 4) CASO NÃO EXISTA, HÁ INTERESSE DA GESTÃO EM REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE POSSÍVEIS ÁREAS? 5) EXISTE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAR UMA ÁREA PÚBLICA JÁ PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA ESSA FINALIDADE? 6) HAVENDO VIABILIDADE, QUAL SECRETARIA MUNICIPAL FICARIA RESPONSÁVEL PELOS ESTUDOS E ENCAMINHAMENTOS? 7) EXISTE A POSSIBILIDADE DE PARCERIA COM INICIATIVA PRIVADA, OU BUSCAR RECURSOS, CONVÊNIOS OU EMENDAS PARLAMENTARES PARA IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO? 8) HAVENDO INTERESSE E VIABILIDADE, QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE ADOTAR PARA DAR ANDAMENTO À PROPOSTA?"

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 211/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, O SEGUINTE: PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO VISANDO AVALIAR A VIABILIDADE DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A APOSENTADOS E PENSIONISTAS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL, UTILIZADO PARA MORADIA PRÓPRIA, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O NÚMERO ESTIMADO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, CONFORME DADOS DISPONÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 2) QUAL O VALOR TOTAL ATUALMENTE LANÇADO E ARRECADADO A TÍTULO DE IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS ENQUADRADOS NESSA SITUAÇÃO? 3) QUAL SERIA A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA ANUAL CASO FOSSE CONCEDIDA ISENÇÃO INTEGRAL DO IPTU A ESSES CONTRIBUINTES? 4) SOLICITA-SE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO FISCAL APLICÁVEL, CONTEMPLANDO, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES CENÁRIOS: A) ISENÇÃO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL UTILIZADO PARA RESIDÊNCIA PRÓPRIA; B) ISENÇÃO CONDICIONADA A LIMITE DE VALOR VENAL DO IMÓVEL; C) ISENÇÃO CONDICIONADA A DETERMINADA FAIXA DE RENDA FAMILIAR OU PREVIDENCIÁRIA; D) COMBINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE RENDA E VALOR VENAL; E) OUTROS CRITÉRIOS TÉCNICOS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTENDER PERTINENTES. 5) EM CADA CENÁRIO APRESENTADO, QUAL SERIA O NÚMERO ESTIMADO DE BENEFICIÁRIOS E O RESPECTIVO IMPACTO ANUAL NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL? 6) A EVENTUAL RENÚNCIA DE RECEITA DECORRENTE DA MEDIDA PODERIA SER ADEQUADA ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), ESPECIALMENTE QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À RENÚNCIA DE RECEITA? EM CASO POSITIVO, INDICAR AS ALTERNATIVAS TECNICAMENTE POSSÍVEIS. 7) O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU ESTUDO SEMELHANTE RELACIONADO À CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU BENEFÍCIO DE IPTU PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS OU PESSOAS IDOSAS? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 8) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSIDERA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRAMENTE VIÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE ISENÇÃO DE IPTU DESTINADA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL? APRESENTAR MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DOS SETORES COMPETENTES."

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 201/2026

  "REQUER À SENHORA PREFEITA, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO ACERCA DE INDICAÇÃO APRESENTADA NO ANO DE 2025, RELATIVA À CORREÇÃO E REFORMA DA GRADE/CERCA FRONTAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO JARDIM PROGRESSO, ÁREA 6, UMA VEZ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI IDENTIFICADA A EXECUÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO APONTADA. DIANTE DISSO, REQUER-SE AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME: 1) FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DA GRADE/CERCA? 2) O PODER EXECUTIVO RECONHECE A NECESSIDADE DE REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE? EM CASO POSITIVO, QUAIS SERVIÇOS DEVERÃO SER REALIZADOS? 3) CASO A EXECUÇÃO DEPENDA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, JÁ FORAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR ESSES RECURSOS? INFORMAR QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS. 4) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO OS REPAROS SERÃO EFETIVAMENTE REALIZADOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO. 5) CASO NÃO EXISTA PREVISÃO PARA EXECUÇÃO, QUAL É A JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA OU ORÇAMENTÁRIA PARA A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS? 6) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU OU PRETENDE REALIZAR OUTRAS MELHORIAS NA ESTRUTURA EXTERNA DA UBS DO JARDIM PROGRESSO, APROVEITANDO A INTERVENÇÃO PARA PROMOVER A RECUPERAÇÃO INTEGRAL DA ÁREA FRONTAL DA UNIDADE? 7) POR FIM, CONSIDERANDO O TEMPO TRANSCORRIDO DA SOLICITAÇÃO, QUAL PROVIDÊNCIA CONCRETA O PODER EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR DEFINITIVAMENTE A SITUAÇÃO DA GRADE/CERCA FRONTAL DA UBS E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA SUA EXECUÇÃO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 200/2026

  "REQUER À SENHORA PREFEITA, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO ACERCA DE INDICAÇÃO APRESENTADA NO ANO DE 2025, RELATIVA À INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO TIPO TOTEM, MODELO “ICEHOT”, NA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO JARDIM PROGRESSO, ÁREA 6, UMA VEZ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI VERIFICADO A EXECUÇÃO OU ENCAMINHAMENTO. DIANTE DISSO, REQUER-SE AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME: 1) QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DADO, REFERENTE À INSTALAÇÃO DO BEBEDOURO TIPO TOTEM, MODELO “ICEHOT”, NA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UBS DO JARDIM PROGRESSO, ÁREA 6? 2) INFORMAR QUAL SECRETARIA, DEPARTAMENTO FOI ENCAMINHADO A SOLICITAÇÃO? 3) FOI REALIZADA AVALIAÇÃO TÉCNICA DO LOCAL PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO? 4) EXISTE PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DO BEBEDOURO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O PRAZO ESTIMADO PARA EXECUÇÃO. CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, APRESENTAR A JUSTIFICATIVA. 5) FOI REALIZADO LEVANTAMENTO DOS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO, INCLUINDO EVENTUAIS DESPESAS COM REDE HIDRÁULICA, ELÉTRICA, BASE DE INSTALAÇÃO E DEMAIS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS? INFORMAR O VALOR ESTIMADO. 6) O MUNICÍPIO DISPÕE ATUALMENTE DE EQUIPAMENTOS DO MODELO “ICEHOT” OU SIMILARES EM ESTOQUE, OU HÁ PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS? 7) CASO SEJA NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO, HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA ATENDER À REFERIDA DEMANDA? INFORMAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU PROGRAMA CORRESPONDENTE, SE EXISTENTE. 8) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTÁRIO OU LEGAL QUE ESTEJA IMPOSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DO BEBEDOURO NO LOCAL INDICADO? EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR DETALHADAMENTE QUAL É O IMPEDIMENTO E QUAIS PROVIDÊNCIAS SERIAM NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONÁ-LO. 9) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECONHECE A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR ÁGUA POTÁVEL AOS USUÁRIOS DA REFERIDA PRAÇA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A CIRCULAÇÃO DE MORADORES, CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS QUE UTILIZAM DA PRAÇA E OS SERVIÇOS DA UBS LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES? 10) CASO A INSTALAÇÃO NÃO SEJA CONSIDERADA VIÁVEL NO LOCAL INICIALMENTE INDICADO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO EM OUTRO PONTO ADEQUADO DA MESMA PRAÇA OU EM ÁREA PÚBLICA PRÓXIMA? EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA. 11) POR FIM, QUAL É A POSIÇÃO ATUAL DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA EXECUÇÃO E QUAL MEDIDA CONCRETA SERÁ ADOTADA PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• PLO 43/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares, Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Siderlei Siqueira, Edegnaldo Rodrigues de Lima, Elisangela Rezende Saldivar, Ezequiel Ligoski Betim, Felipe Pedroso da Silva, Anderson Antunes, Klecius dos Santos Silva, Antonio Marco de Almeida, Hamilton Aparecido Machado e Paulo Cesar de Oliveira, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• IND 787/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REPARAÇÃO DE BOCA DE LOBO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA N. S. APARECIDA COM A RUA MACEIÓ NO BAIRRO N. S. FÁTIMA (CEM CASAS).”

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• IND 786/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DA MATÉRIA OBJETO AO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA OFERTA DO COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO FÍSICA POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME MINUTA ANEXO, PARA QUE A PROPOSIÇÃO, SEJA ENCAMINHADA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO PARA APRECIAÇÃO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• REQ 186/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO? 2) INFORMAR A LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRO, ESPECIFICANDO AS UNIDADES EM QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES, TAIS COMO ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 3) O QUANTITATIVO ATUAL DE COZINHEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE À DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DAS UNIDADES ESCOLARES E CMEIS, OU HÁ DÉFICIT DE SERVIDORES NO CARGO? 4) EM CASO DE INSUFICIÊNCIA NO QUADRO DE COZINHEIROS, INFORMAR: A) QUAL O NÚMERO ESTIMADO DE SERVIDORES NECESSÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE? B) QUAIS UNIDADES ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT DE PROFISSIONAIS? C) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE? 5) EXISTE ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE NOVOS COZINHEIROS, SEJA POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, APROVEITAMENTO DE CONCURSO VIGENTE OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A ADOÇÃO DESSAS PROVIDÊNCIAS."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• IND 760/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CONCRETO AO REDOR, LOCALIZADA NA RUA SANTA BÁRBABRA ESQUINA COM A RUA ARGENTINA NO BAIRRO MONTE CARLO.”

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações

• IND 759/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, TAPAR BURACO NA RUA SATURNO EM FRENTE A CASA NUMERO 252 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS)”.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações

• REQ 183/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, LOTADOS NAS ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O PERCENTUAL OU GRAU DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL E TÉCNICA UTILIZADA PARA A CONCESSÃO. 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, LAUDO DE INSALUBRIDADE OU OUTRO DOCUMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO QUE TENHA AVALIADO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO DOCUMENTO, INFORMANDO A DATA DE SUA ELABORAÇÃO, O PRAZO DE VALIDADE E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO. 3) QUAIS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS FORAM AVALIADOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DE FOGÕES, FORNOS, CHAPAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PREPARO DAS REFEIÇÕES? 4) AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS COZINHAS ESCOLARES FORAM AVALIADAS INDIVIDUALMENTE OU POR GRUPOS DE UNIDADES COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES? INFORMAR QUAIS ESCOLAS OU UNIDADES FORAM OBJETO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA. 5) CASO OS COZINHEIROS NÃO RECEBAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INFORMAR QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS UTILIZADOS PARA CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PELA AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. 6) O MUNICÍPIO REALIZA AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS COZINHEIROS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES E QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS. 7) QUAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS SÃO FORNECIDOS AOS COZINHEIROS E COM QUE PERIODICIDADE OCORRE SUA SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR, AINDA, SE HÁ REGISTRO DE ENTREGA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 8) EXISTEM ESTUDOS, RELATÓRIOS, SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU PROCESSOS EM ANDAMENTO VISANDO À REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU À REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COZINHEIROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DOS PROCEDIMENTOS E O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 182/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE DESIGNADOS PARA EXERCER ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS ATENDIDOS PELA APAE? INFORMAR O CARGO DE ORIGEM, A FORMA DE DESIGNAÇÃO, A LOTAÇÃO E O LOCAL DE ATUAÇÃO DE CADA SERVIDOR. 2) QUAL É A JORNADA DE TRABALHO DESSES SERVIDORES? INFORMAR O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA, A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA (FOLHAS DE PONTO), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD), RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS QUE NÃO SEJAM INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO. 3) OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ESSAS ATIVIDADES RECEBEM GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM EM RAZÃO DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O FUNDAMENTO LEGAL, A NATUREZA DA VANTAGEM E OS RESPECTIVOS VALORES PERCEBIDOS. 4) A QUANTIDADE ATUAL DE SERVIDORES DESIGNADOS É SUFICIENTE PARA ATENDER, DE FORMA ADEQUADA E CONTÍNUA, TODA A DEMANDA EXISTENTE DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO E APOIO NA APAE? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR O DÉFICIT ATUALMENTE EXISTENTE, AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE E SE HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS."

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 173/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), LOCALIZADO NA RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO: 1) A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA COM RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS OU MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS? ESPECIFICAR A ORIGEM DOS RECURSOS E OS RESPECTIVOS VALORES APORTADOS POR CADA FONTE DE FINANCIAMENTO. 2) QUAL É O VALOR TOTAL PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, DISCRIMINANDO, SE POSSÍVEL, O VALOR CONTRATADO E EVENTUAIS ADITIVOS REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA? 3) FOI REALIZADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO O EDITAL, PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. 4) DE ACORDO COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO INICIALMENTE ESTABELECIDO, A EXECUÇÃO DA OBRA ENCONTRA-SE DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR AS RAZÕES QUE MOTIVARAM EVENTUAL ATRASO E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA SUA REGULARIZAÇÃO. 5) QUAL É O PERCENTUAL ATUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA, CONFORME MEDIÇÃO REALIZADA PELO SETOR RESPONSÁVEL? 6) QUAL É A PREVISÃO ATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E SUA EFETIVA ENTREGA À POPULAÇÃO? 7) QUANTOS COLABORADORES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE ATUANDO NA EXECUÇÃO DA OBRA? INFORMAR A FUNÇÃO EXERCIDA POR CADA TRABALHADOR E ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO FUNCIONAL PERTINENTE, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUANTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ESPECIALMENTE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018)."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 172/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE AGUARDANDO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO? INFORMAR O QUANTITATIVO TOTAL E, SE POSSÍVEL, DISCRIMINADO POR UNIDADE DE SAÚDE, ESPECIALIDADE E GRAU DE PRIORIDADE. 2) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA O INÍCIO DO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO, CONSIDERANDO OS PACIENTES ATUALMENTE CADASTRADOS NA FILA DE ESPERA? 3) HÁ QUANTO TEMPO O PACIENTE COM MAIOR TEMPO DE ESPERA ENCONTRA-SE AGUARDANDO ATENDIMENTO? INFORMAR A DATA DE PROTOCOLO OU DE INSERÇÃO NA LISTA DE ESPERA, PRESERVADOS OS DADOS PESSOAIS DO PACIENTE. 4) ENCAMINHAR CÓPIA DA RELAÇÃO ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO, CONTENDO, NO MÍNIMO, O NÚMERO DO PROTOCOLO OU OUTRO IDENTIFICADOR, A DATA DE INCLUSÃO NA FILA, A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO OU PRIORIDADE (QUANDO HOUVER), A UNIDADE DE ORIGEM DO ENCAMINHAMENTO E A POSIÇÃO OCUPADA NA LISTA, RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DOS PACIENTES, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD). 5) INFORMAR QUANTOS ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS SÃO REALIZADOS, EM MÉDIA, POR MÊS PELA REDE MUNICIPAL, DISCRIMINANDO OS ATENDIMENTOS PRESTADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E AQUELES REALIZADOS POR CLÍNICAS OU PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, CASO EXISTAM. 6) INFORMAR SE HÁ ESTUDO, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA, VISANDO À REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA. EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR AS MEDIDAS PREVISTAS E O CRONOGRAMA ESTIMADO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 171/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA E DOS SETORES COMPETENTES, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR: 1) CONSIDERANDO QUE A ATUAL SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS APRESENTA LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS E QUE A OBRA DA NOVA UNIDADE ENCONTRA-SE PARALISADA, EXISTE NO CRONOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PREVISÃO DE RETOMADA DA OBRA OU A ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO À SUA CONCLUSÃO? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR: a) QUAL A PREVISÃO PARA A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PARA A RETOMADA DA OBRA; b) EM QUE FASE SE ENCONTRAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; c) QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO DA NOVA SEDE? 3) INFORMAR QUAIS FORAM OS FATORES QUE OCASIONARAM A PARALISAÇÃO DA OBRA, ESPECIFICANDO SE HOUVE RESCISÃO CONTRATUAL, PROBLEMAS TÉCNICOS, FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS OU DE OUTRA NATUREZA. 4) EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA RETOMADA DA OBRA OU ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA DETALHADA, INDICANDO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O PROSSEGUIMENTO DO EMPREENDIMENTO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR SUA CONCLUSÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 163/2026

  "REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO SETOR RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) O EDITAL E O TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026 CONTEMPLAM A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 03 DE JUNHO DE 2026? 2) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DAS CLÁUSULAS DO EDITAL, DO TERMO DE REFERÊNCIA OU DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS QUE EXIGEM A INCLUSÃO DAS MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO DA DIVULGAÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS “DISQUE 100”, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026. 3) CASO A REFERIDA EXIGÊNCIA NÃO CONSTE NO EDITAL, INFORMAR OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS QUE JUSTIFICARAM A NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026. 4) O PODER EXECUTIVO PRETENDE PROMOVER A RETIFICAÇÃO DO EDITAL PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O PRAZO PREVISTO PARA A ADOÇÃO DESSA MEDIDA. 5) A LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2026 FOI REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO, CONFORME PREVISTO EM SEU ARTIGO 3º? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO REGULAMENTADOR. EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS DA NÃO REGULAMENTAÇÃO E A PREVISÃO PARA SUA PUBLICAÇÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 162/2026

  "REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, NO ÂMBITO DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – NOVO PAC, NO EXERCÍCIO DE 2026: 1) INFORMAR TODOS OS PROJETOS CADASTRADOS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO NOVO PAC DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, INDICANDO O OBJETO, A SECRETARIA RESPONSÁVEL, O VALOR PLEITEADO, A DATA DA INSCRIÇÃO, O NÚMERO DO PROTOCOLO E A SITUAÇÃO ATUAL DE CADA PROPOSTA. 2) INFORMAR TODOS OS EDITAIS, SELEÇÕES OU MODALIDADES DO NOVO PAC ABERTOS NO EXERCÍCIO DE 2026, ESPECIFICANDO EM QUAIS DELES O MUNICÍPIO PARTICIPOU. 3) INFORMAR QUAIS PROJETOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO FORAM APROVADOS, PERMANECEM EM ANÁLISE, FORAM INDEFERIDOS OU DESCLASSIFICADOS. 4) INFORMAR QUAIS PROJETOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO POSSUEM PROJETO EXECUTIVO CONCLUÍDO, ESCLARECENDO OS MOTIVOS E O PRAZO PREVISTO PARA SUA CONCLUSÃO. 5) INFORMAR QUAL SECRETARIA, DEPARTAMENTO OU EQUIPE TÉCNICA É RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DESTINADOS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, INDICANDO OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS E SUAS ATRIBUIÇÕES. 6) INFORMAR O VALOR TOTAL DE RECURSOS FEDERAIS CAPTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DO NOVO PAC NO EXERCÍCIO DE 2026, DISCRIMINANDO CADA PROJETO, O VALOR APROVADO, O VALOR LIBERADO E O ESTÁGIO DE EXECUÇÃO. 7) INFORMAR SE O MUNICÍPIO PERDEU PRAZOS, DEIXOU DE APRESENTAR PROJETOS OU FOI IMPEDIDO DE PARTICIPAR DE QUALQUER SELEÇÃO DO NOVO PAC DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, ESPECIFICANDO OS MOTIVOS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS OU JURÍDICOS. 8) INFORMAR QUAIS PROJETOS ENCONTRAM-SE EM ELABORAÇÃO OU EM FASE DE PREPARAÇÃO PARA FUTURAS SELEÇÕES DO NOVO PAC, INDICANDO O ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DE CADA UM E A PREVISÃO PARA SUA CONCLUSÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 158/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PARQUE LIMEIRA – ÁREA VI: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DOS RELATOS APRESENTADOS POR MORADORES DE QUE OS CAMINHÕES CAÇAMBA UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TERRA PROVENIENTE DA OBRA ESTARIAM CIRCULANDO COM CARGA ACIMA DO LIMITE ADEQUADO, OCASIONANDO O DERRAMAMENTO DE TERRA E OUTROS RESÍDUOS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS, O QUE RESULTA NA FORMAÇÃO DE LAMA EM PERÍODOS CHUVOSOS E DE INTENSA POEIRA EM DIAS SECOS? 2) O MUNICÍPIO REALIZA FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA QUANTO AO TRANSPORTE DO MATERIAL RETIRADO DA OBRA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ACONDICIONAMENTO DA CARGA, AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO, DE SEGURANÇA E DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL? 3) É POSSÍVEL INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, COM O OBJETIVO DE EVITAR O TRANSPORTE DE CARGA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO E IMPEDIR O DERRAMAMENTO DE TERRA NAS VIAS PÚBLICAS, PRESERVANDO A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO? 4) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS OU SERÃO EXIGIDAS DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA PARA EVITAR O ESPALHAMENTO DE RESÍDUOS NAS VIAS PÚBLICAS E ASSEGURAR A LIMPEZA DO TRAJETO UTILIZADO PELOS CAMINHÕES DURANTE O TRANSPORTE DO MATERIAL? 5) HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CAMINHÃO-PIPA E/OU EQUIPE DA PREFEITURA PARA REALIZAR A LAVAGEM E LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS AFETADAS PELO ACÚMULO DE TERRA, ENQUANTO PERDURAREM OS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM E APÓS CHUVAS? 6) O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA DA OBRA PREVÊ OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, AO CONTROLE DE POEIRA E À REMOÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAIS SÃO ESSAS OBRIGAÇÕES E COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO."

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 157/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UMA CRATERA DE GRANDES PROPORÇÕES, OCASIONADA POR PROCESSO DE EROSÃO, NA RUA SANTA FÉ, NO BAIRRO SÃO JOÃO? 2) JÁ FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA AVALIAR A EXTENSÃO DOS DANOS E OS RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO. 3) EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA E À CONTENÇÃO DO PROCESSO EROSIVO? 4) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O INÍCIO DAS OBRAS. 5) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE E INFORMAR QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SINALIZAR E ISOLAR A ÁREA, A FIM DE PREVENIR ACIDENTES."

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• IND 661/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE UMA CÂMARA DE VIGILÂNCIA NA PRAÇA DE RECREAÇÃO, LOCALIZADA NA VILA CRISTINA."

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• REQ 140/2026

  "REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026, CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE CONTRIBUINTES ACERCA DE AUMENTOS EXPRESSIVOS NOS VALORES LANÇADOS; QUE O PODER LEGISLATIVO POSSUI O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ZELANDO PELA LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; QUE INÚMEROS CONTRIBUINTES RELATARAM ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NOS VALORES DO IPTU EM COMPARAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR, GERANDO DÚVIDAS QUANTO AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; REQUER: 1) QUE SEJA INFORMADO QUAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, ESTUDOS TÉCNICOS, PARECERES, DECRETOS, PORTARIAS OU DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS FUNDAMENTARAM OS LANÇAMENTOS DO IPTU REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026. 2) HOUVE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) UTILIZADA PARA O CÁLCULO DO IPTU? 3) FOI REALIZADO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OU REVISÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA SUBSIDIAR OS LANÇAMENTOS DO IPTU DE 2026? 4) EM CASO POSITIVO AO ITEM ANTERIOR: A) INFORMAR O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS; B) ESPECIFICAR A METODOLOGIA ADOTADA; C) ESCLARECER SE FORAM UTILIZADAS IMAGENS AÉREAS, FOTOGRAFIAS POR SATÉLITE, GEORREFERENCIAMENTO, DRONES, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, LEVANTAMENTO DE CAMPO E/OU OUTROS RECURSOS TECNOLÓGICOS. 5) OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS FORAM PREVIAMENTE NOTIFICADOS OU CIENTIFICADOS DAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS REALIZADAS ANTES DA EMISSÃO DOS CARNÊS DO IPTU? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR DE QUE FORMA OCORREU ESSA COMUNICAÇÃO. 6) CASO O RECADASTRAMENTO TENHA SIDO EXECUTADO POR EMPRESA TERCEIRIZADA: A) INFORMAR O NOME DA EMPRESA CONTRATADA; B) INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO OU DA CONTRATAÇÃO DIRETA; C) INFORMAR A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO UTILIZADA; E) INFORMAR O VALOR TOTAL CONTRATADO. 7) QUAIS CRITÉRIOS TÉCNICOS FORAM UTILIZADOS PARA ALTERAR ÁREAS CONSTRUÍDAS, PADRÕES CONSTRUTIVOS, CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS, FATORES DE CORREÇÃO, ZONEAMENTO FISCAL OU QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE INFLUENCIARAM DIRETAMENTE NO CÁLCULO DO IPTU? 8) QUANTOS IMÓVEIS URBANOS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, DISCRIMINANDO: A) IMÓVEIS EDIFICADOS; B) TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO; C) IMÓVEIS ISENTOS; D) IMÓVEIS IMUNES. 9) INFORMAR A ARRECADAÇÃO TOTAL DO IPTU NOS SEGUINTES EXERCÍCIOS: A) EXERCÍCIO DE 2024; B) EXERCÍCIO DE 2025; C) PREVISÃO OFICIAL DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 10) INFORMAR QUANTOS IMÓVEIS SOFRERAM AUMENTO SUPERIOR À MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026. 11) INFORMAR SE HOUVE REVISÃO DE METRAGEM DE EDIFICAÇÕES, INCLUSÃO DE AMPLIAÇÕES OU ALTERAÇÕES CADASTRAIS DECORRENTES DE IMAGENS DE SATÉLITE OU OUTRAS FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO, ESPECIFICANDO QUANTOS IMÓVEIS FORAM ALCANÇADOS POR TAIS PROCEDIMENTOS. 12) INFORMAR SE FOI DISPONIBILIZADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IMPUGNAÇÃO OU REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DO IPTU PELOS CONTRIBUINTES, INDICANDO O PRAZO, O SETOR RESPONSÁVEL E A QUANTIDADE DE PEDIDOS PROTOCOLADOS ATÉ A PRESENTE DATA. 13) ENCAMINHAR CÓPIA DOS ESTUDOS TÉCNICOS, LAUDOS, PARECERES, RELATÓRIOS OU DOCUMENTOS QUE EMBASARAM TODAS AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS E OS LANÇAMENTOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026."

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 135/2026

  "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637, SANCIONADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS REALIZADAS PELAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TELÊMACO BORBA: 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ENCAMINHADAS PELAS ESCOLAS E CMEIS? INFORMAR, AINDA, QUAL O MEIO DE ACESSO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO (SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICATIVO OU OUTRO CANAL). 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 134/2026

  "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.650, PROMULGADA EM 29 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, DESDE QUANDO O PROGRAMA PASSOU A SER EXECUTADO? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A SUA IMPLEMENTAÇÃO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• IND 634/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES NIVALDINHO, LOCALIZADA NA VILA OZÓRIO."

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações

• REQ 125/2026

  "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.634, SANCIONADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS? INFORMAR, AINDA, O MEIO DE ACESSO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO (SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICATIVO OU OUTRO CANAL); 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• PLO 34/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares, Ezequiel Ligoski Betim, Hamilton Aparecido Machado, Klecius dos Santos Silva e Paulo Cesar de Oliveira, que "Institui o Programa Municipal de Transparência e Monitoramento das Emendas Parlamentares destinadas ao Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 16/10/2026