REQ 134/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.650, PROMULGADA EM 29 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, DESDE QUANDO O PROGRAMA PASSOU A SER EXECUTADO? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A SUA IMPLEMENTAÇÃO?"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marquinho (Autor(a) principal)
- Miltinho (Autor(a) principal)
- Paulo (Autor(a) principal)
- Prof Klecius (Autor(a) principal)
- Thiago Braçudinho (Autor(a) principal)
- Toto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 15/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 29/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 12/08/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026