REQ 182/2026

"REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE DESIGNADOS PARA EXERCER ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS ATENDIDOS PELA APAE? INFORMAR O CARGO DE ORIGEM, A FORMA DE DESIGNAÇÃO, A LOTAÇÃO E O LOCAL DE ATUAÇÃO DE CADA SERVIDOR. 2) QUAL É A JORNADA DE TRABALHO DESSES SERVIDORES? INFORMAR O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA, A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA (FOLHAS DE PONTO), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD), RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS QUE NÃO SEJAM INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO. 3) OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ESSAS ATIVIDADES RECEBEM GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM EM RAZÃO DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O FUNDAMENTO LEGAL, A NATUREZA DA VANTAGEM E OS RESPECTIVOS VALORES PERCEBIDOS. 4) A QUANTIDADE ATUAL DE SERVIDORES DESIGNADOS É SUFICIENTE PARA ATENDER, DE FORMA ADEQUADA E CONTÍNUA, TODA A DEMANDA EXISTENTE DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO E APOIO NA APAE? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR O DÉFICIT ATUALMENTE EXISTENTE, AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE E SE HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS."

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Desde 08/09/2026