REQ 171/2026

"REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA E DOS SETORES COMPETENTES, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR: 1) CONSIDERANDO QUE A ATUAL SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS APRESENTA LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS E QUE A OBRA DA NOVA UNIDADE ENCONTRA-SE PARALISADA, EXISTE NO CRONOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PREVISÃO DE RETOMADA DA OBRA OU A ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO À SUA CONCLUSÃO? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR: a) QUAL A PREVISÃO PARA A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PARA A RETOMADA DA OBRA; b) EM QUE FASE SE ENCONTRAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; c) QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO DA NOVA SEDE? 3) INFORMAR QUAIS FORAM OS FATORES QUE OCASIONARAM A PARALISAÇÃO DA OBRA, ESPECIFICANDO SE HOUVE RESCISÃO CONTRATUAL, PROBLEMAS TÉCNICOS, FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS OU DE OUTRA NATUREZA. 4) EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA RETOMADA DA OBRA OU ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA DETALHADA, INDICANDO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O PROSSEGUIMENTO DO EMPREENDIMENTO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR SUA CONCLUSÃO."

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Desde 31/08/2026