REQ 158/2026

"REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PARQUE LIMEIRA – ÁREA VI: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DOS RELATOS APRESENTADOS POR MORADORES DE QUE OS CAMINHÕES CAÇAMBA UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TERRA PROVENIENTE DA OBRA ESTARIAM CIRCULANDO COM CARGA ACIMA DO LIMITE ADEQUADO, OCASIONANDO O DERRAMAMENTO DE TERRA E OUTROS RESÍDUOS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS, O QUE RESULTA NA FORMAÇÃO DE LAMA EM PERÍODOS CHUVOSOS E DE INTENSA POEIRA EM DIAS SECOS? 2) O MUNICÍPIO REALIZA FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA QUANTO AO TRANSPORTE DO MATERIAL RETIRADO DA OBRA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ACONDICIONAMENTO DA CARGA, AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO, DE SEGURANÇA E DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL? 3) É POSSÍVEL INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, COM O OBJETIVO DE EVITAR O TRANSPORTE DE CARGA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO E IMPEDIR O DERRAMAMENTO DE TERRA NAS VIAS PÚBLICAS, PRESERVANDO A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO? 4) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS OU SERÃO EXIGIDAS DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA PARA EVITAR O ESPALHAMENTO DE RESÍDUOS NAS VIAS PÚBLICAS E ASSEGURAR A LIMPEZA DO TRAJETO UTILIZADO PELOS CAMINHÕES DURANTE O TRANSPORTE DO MATERIAL? 5) HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CAMINHÃO-PIPA E/OU EQUIPE DA PREFEITURA PARA REALIZAR A LAVAGEM E LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS AFETADAS PELO ACÚMULO DE TERRA, ENQUANTO PERDURAREM OS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM E APÓS CHUVAS? 6) O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA DA OBRA PREVÊ OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, AO CONTROLE DE POEIRA E À REMOÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAIS SÃO ESSAS OBRIGAÇÕES E COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO."

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Desde 25/08/2026