Câmara Municipal de Telêmaco BorbaApresentada em 17/08/2026
IND 786/2026
Ementa oficial
"INDICA À SENHORA PREFEITA, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DA MATÉRIA OBJETO AO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA OFERTA DO COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO FÍSICA POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME MINUTA ANEXO, PARA QUE A PROPOSIÇÃO, SEJA ENCAMINHADA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO PARA APRECIAÇÃO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof Klecius (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026