REQ 157/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UMA CRATERA DE GRANDES PROPORÇÕES, OCASIONADA POR PROCESSO DE EROSÃO, NA RUA SANTA FÉ, NO BAIRRO SÃO JOÃO? 2) JÁ FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA AVALIAR A EXTENSÃO DOS DANOS E OS RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO. 3) EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA E À CONTENÇÃO DO PROCESSO EROSIVO? 4) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O INÍCIO DAS OBRAS. 5) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE E INFORMAR QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SINALIZAR E ISOLAR A ÁREA, A FIM DE PREVENIR ACIDENTES."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marquinho (Autor(a) principal)
- Miltinho (Autor(a) principal)
- Paulo (Autor(a) principal)
- Prof Klecius (Autor(a) principal)
- Thiago Braçudinho (Autor(a) principal)
- Toto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/07/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 29/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 24/08/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026