REQ 135/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637, SANCIONADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS REALIZADAS PELAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TELÊMACO BORBA: 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ENCAMINHADAS PELAS ESCOLAS E CMEIS? INFORMAR, AINDA, QUAL O MEIO DE ACESSO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO (SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICATIVO OU OUTRO CANAL). 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO?"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marquinho (Autor(a) principal)
- Miltinho (Autor(a) principal)
- Paulo (Autor(a) principal)
- Prof Klecius (Autor(a) principal)
- Thiago Braçudinho (Autor(a) principal)
- Toto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 15/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 29/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 12/08/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026