Paulo

Propostas

• IND 960/2026

  ''INDICA A SENHORA PREFEITA PRA QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ AUGUSTO NOCERA EM FRENTE O NUMERO 89 BAIRRO CENTRO.''

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações

• IND 897/2026

  ''INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO ORGÃO COMPETENTE QUE REALIZE A SUBISTITUIÇAO DE DUAS TAMPAS DE UEROS NA RUA RIO IGUAÇU PROXIMO AO MERCADO LOBACZ, NO BAIRRO ÁREA 3''

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações

• PLO 44/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 044/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares, Antonio Marcos de Almeida, Elisangela Rezende Saldivar, Ezequiel Ligoski Betim, Paulo Cesar de Oliveira e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Cria a Lei Jhon Lennon Neves, que dispõe sobre a regulamentação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e da utilização das Casas de Apoio pelos pacientes do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• PLO 43/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares, Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Siderlei Siqueira, Edegnaldo Rodrigues de Lima, Elisangela Rezende Saldivar, Ezequiel Ligoski Betim, Felipe Pedroso da Silva, Anderson Antunes, Klecius dos Santos Silva, Antonio Marco de Almeida, Hamilton Aparecido Machado e Paulo Cesar de Oliveira, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• REQ 190/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO SETOR COMPETENTE DE RECURSOS HUMANOS, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO ESTÁ CONCEDENDO A LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR RELATÓRIO REFERENTE AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, CONTENDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A LICENÇA-PRÊMIO, INFORMANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A SECRETARIA DE LOTAÇÃO, O PERÍODO DE GOZO E A DATA DA CONCESSÃO. 3) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO SE EXISTE SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA, LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSUFICIÊNCIA DE PESSOAL OU QUALQUER OUTRO FATOR QUE JUSTIFIQUE A NÃO LIBERAÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO, BEM COMO ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CONCESSÕES."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 186/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO? 2) INFORMAR A LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRO, ESPECIFICANDO AS UNIDADES EM QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES, TAIS COMO ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 3) O QUANTITATIVO ATUAL DE COZINHEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE À DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DAS UNIDADES ESCOLARES E CMEIS, OU HÁ DÉFICIT DE SERVIDORES NO CARGO? 4) EM CASO DE INSUFICIÊNCIA NO QUADRO DE COZINHEIROS, INFORMAR: A) QUAL O NÚMERO ESTIMADO DE SERVIDORES NECESSÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE? B) QUAIS UNIDADES ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT DE PROFISSIONAIS? C) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE? 5) EXISTE ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE NOVOS COZINHEIROS, SEJA POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, APROVEITAMENTO DE CONCURSO VIGENTE OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A ADOÇÃO DESSAS PROVIDÊNCIAS."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 185/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS BANCOS METÁLICOS RECENTEMENTE INSTALADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESPECIALMENTE AQUELES QUE PERMANECEM EXPOSTOS DIRETAMENTE À INCIDÊNCIA SOLAR: 1) INFORME QUAL É O MATERIAL EXATO UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DOS BANCOS, ESPECIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO ASSENTO, ENCOSTO E ESTRUTURA, ESCLARECENDO, EM ESPECIAL, SE FOI UTILIZADO ZINCO, AÇO GALVANIZADO OU OUTRO MATERIAL METÁLICO. 2) ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, CONTRATO, ATAS, ORDENS DE FORNECIMENTO, EMPENHOS E RESPECTIVOS ADITIVOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DESSES BANCOS. 3) ENCAMINHE O PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CATÁLOGO OU FICHA TÉCNICA DO FABRICANTE REFERENTE AO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO. 4) INFORME A EMPRESA FABRICANTE DOS BANCOS E A EMPRESA FORNECEDORA/CONTRATADA; 5) A QUANTIDADE ADQUIRIDA E INSTALADA, BEM COMO O VALOR UNITÁRIO DE CADA BANCO/ASSENTOS, E O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO; 6) OS LOCAIS EM QUE FORAM OU SERÃO INSTALADOS. 7) INFORME QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DO MATERIAL, ESPECIALMENTE PARA AS SUPERFÍCIES DESTINADAS AO CONTATO DIRETO COM OS USUÁRIOS. 8) INFORME SE, ANTES DA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, FOI REALIZADO ALGUM ESTUDO, ENSAIO OU AVALIAÇÃO DE CONFORTO TÉRMICO E SEGURANÇA, CONSIDERANDO QUE OS BANCOS SÃO DESTINADOS À UTILIZAÇÃO AO AR LIVRE E PODEM PERMANECER SUBMETIDOS À INCIDÊNCIA DIRETA DE RADIAÇÃO SOLAR POR VÁRIAS HORAS. 9) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DOS RESPECTIVOS ESTUDOS, ENSAIOS, LAUDOS OU PARECERES. 10) INFORME SE FOI AVALIADA TECNICAMENTE A POSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA DA SUPERFÍCIE METÁLICA DOS ASSENTOS E ENCOSTOS EM DIAS DE FORTE INSOLAÇÃO E EVENTUAL RISCO DE DESCONFORTO EXCESSIVO OU LESÕES/QUEIMADURAS POR CONTATO, ESPECIALMENTE EM CRIANÇAS, IDOSOS E DEMAIS USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS. 11) INFORME SE JÁ FOI REALIZADA MEDIÇÃO DA TEMPERATURA SUPERFICIAL DOS BANCOS APÓS EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL. 12) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE OS RESULTADOS, INDICANDO DATA, HORÁRIO, TEMPERATURA AMBIENTE, TEMPERATURA DA SUPERFÍCIE E METODOLOGIA UTILIZADA. 13) CASO NÃO TENHA SIDO REALIZADA, REQUER-SE QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIE AVALIAÇÃO TÉCNICA E MEDIÇÃO DA TEMPERATURA DA SUPERFÍCIE DOS ASSENTOS E ENCOSTOS, EM CONDIÇÕES REAIS DE UTILIZAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE MAIOR INCIDÊNCIA SOLAR, APRESENTANDO POSTERIORMENTE OS RESULTADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. 14) INFORME SE O PROJETO CONTEMPLOU MEDIDAS DE SOMBREAMENTO, ARBORIZAÇÃO, COBERTURA OU QUALQUER OUTRA SOLUÇÃO DESTINADA A REDUZIR A EXPOSIÇÃO DIRETA DOS BANCOS AO SOL. 15) INFORME SE EXISTE ART, RRT OU OUTRO DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA RELACIONADO À ESPECIFICAÇÃO, ESCOLHA E/OU INSTALAÇÃO DESSE BANCOS/ASSENTOS, ENCAMINHANDO CÓPIA. 16) INFORME QUAIS NORMAS TÉCNICAS, PARÂMETROS DE SEGURANÇA, ERGONOMIA, ACESSIBILIDADE, CONFORTO E DURABILIDADE FORAM OBSERVADOS PARA A ESCOLHA E APROVAÇÃO DESSE MODELO DE BANCO. 17) INFORME SE HOUVE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E/OU DEFINITIVO E QUAL SERVIDOR, COMISSÃO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO REALIZOU A CONFERÊNCIA DE SUA CONFORMIDADE COM O EDITAL, CONTRATO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS."

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• IND 761/2026

  ''INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINAR AO ORGÃO COMPETENTE QUE REALIZE A TROCA DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIO DO OURO EM FRENTE A CHACARA DE NUMERO 20 NO BAIRRO ÁREA DOIS.''

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações

• REQ 183/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, LOTADOS NAS ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O PERCENTUAL OU GRAU DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL E TÉCNICA UTILIZADA PARA A CONCESSÃO. 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, LAUDO DE INSALUBRIDADE OU OUTRO DOCUMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO QUE TENHA AVALIADO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO DOCUMENTO, INFORMANDO A DATA DE SUA ELABORAÇÃO, O PRAZO DE VALIDADE E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO. 3) QUAIS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS FORAM AVALIADOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DE FOGÕES, FORNOS, CHAPAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PREPARO DAS REFEIÇÕES? 4) AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS COZINHAS ESCOLARES FORAM AVALIADAS INDIVIDUALMENTE OU POR GRUPOS DE UNIDADES COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES? INFORMAR QUAIS ESCOLAS OU UNIDADES FORAM OBJETO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA. 5) CASO OS COZINHEIROS NÃO RECEBAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INFORMAR QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS UTILIZADOS PARA CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PELA AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. 6) O MUNICÍPIO REALIZA AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS COZINHEIROS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES E QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS. 7) QUAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS SÃO FORNECIDOS AOS COZINHEIROS E COM QUE PERIODICIDADE OCORRE SUA SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR, AINDA, SE HÁ REGISTRO DE ENTREGA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 8) EXISTEM ESTUDOS, RELATÓRIOS, SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU PROCESSOS EM ANDAMENTO VISANDO À REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU À REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COZINHEIROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DOS PROCEDIMENTOS E O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 182/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE DESIGNADOS PARA EXERCER ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS ATENDIDOS PELA APAE? INFORMAR O CARGO DE ORIGEM, A FORMA DE DESIGNAÇÃO, A LOTAÇÃO E O LOCAL DE ATUAÇÃO DE CADA SERVIDOR. 2) QUAL É A JORNADA DE TRABALHO DESSES SERVIDORES? INFORMAR O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA, A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA (FOLHAS DE PONTO), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD), RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS QUE NÃO SEJAM INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO. 3) OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ESSAS ATIVIDADES RECEBEM GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM EM RAZÃO DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O FUNDAMENTO LEGAL, A NATUREZA DA VANTAGEM E OS RESPECTIVOS VALORES PERCEBIDOS. 4) A QUANTIDADE ATUAL DE SERVIDORES DESIGNADOS É SUFICIENTE PARA ATENDER, DE FORMA ADEQUADA E CONTÍNUA, TODA A DEMANDA EXISTENTE DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO E APOIO NA APAE? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR O DÉFICIT ATUALMENTE EXISTENTE, AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE E SE HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS."

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• IND 734/2026

  ''INDICA A SENHORA PREFEITA PARA DETERMINAR AO ORGÃO COMPETENTE QUE REALIZE A LIMPEZA DE UM BUEIRO NA RUA FAZENDA VELHA EM FRENTE AO NUMERO 30 ESQUINA COM A TRAVESSA SOCIMBRA NO BAIRRO ÁREA DOIS''

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações

• REQ 173/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), LOCALIZADO NA RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO: 1) A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA COM RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS OU MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS? ESPECIFICAR A ORIGEM DOS RECURSOS E OS RESPECTIVOS VALORES APORTADOS POR CADA FONTE DE FINANCIAMENTO. 2) QUAL É O VALOR TOTAL PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, DISCRIMINANDO, SE POSSÍVEL, O VALOR CONTRATADO E EVENTUAIS ADITIVOS REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA? 3) FOI REALIZADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO O EDITAL, PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. 4) DE ACORDO COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO INICIALMENTE ESTABELECIDO, A EXECUÇÃO DA OBRA ENCONTRA-SE DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR AS RAZÕES QUE MOTIVARAM EVENTUAL ATRASO E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA SUA REGULARIZAÇÃO. 5) QUAL É O PERCENTUAL ATUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA, CONFORME MEDIÇÃO REALIZADA PELO SETOR RESPONSÁVEL? 6) QUAL É A PREVISÃO ATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E SUA EFETIVA ENTREGA À POPULAÇÃO? 7) QUANTOS COLABORADORES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE ATUANDO NA EXECUÇÃO DA OBRA? INFORMAR A FUNÇÃO EXERCIDA POR CADA TRABALHADOR E ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO FUNCIONAL PERTINENTE, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUANTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ESPECIALMENTE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018)."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 172/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE AGUARDANDO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO? INFORMAR O QUANTITATIVO TOTAL E, SE POSSÍVEL, DISCRIMINADO POR UNIDADE DE SAÚDE, ESPECIALIDADE E GRAU DE PRIORIDADE. 2) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA O INÍCIO DO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO, CONSIDERANDO OS PACIENTES ATUALMENTE CADASTRADOS NA FILA DE ESPERA? 3) HÁ QUANTO TEMPO O PACIENTE COM MAIOR TEMPO DE ESPERA ENCONTRA-SE AGUARDANDO ATENDIMENTO? INFORMAR A DATA DE PROTOCOLO OU DE INSERÇÃO NA LISTA DE ESPERA, PRESERVADOS OS DADOS PESSOAIS DO PACIENTE. 4) ENCAMINHAR CÓPIA DA RELAÇÃO ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO, CONTENDO, NO MÍNIMO, O NÚMERO DO PROTOCOLO OU OUTRO IDENTIFICADOR, A DATA DE INCLUSÃO NA FILA, A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO OU PRIORIDADE (QUANDO HOUVER), A UNIDADE DE ORIGEM DO ENCAMINHAMENTO E A POSIÇÃO OCUPADA NA LISTA, RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DOS PACIENTES, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD). 5) INFORMAR QUANTOS ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS SÃO REALIZADOS, EM MÉDIA, POR MÊS PELA REDE MUNICIPAL, DISCRIMINANDO OS ATENDIMENTOS PRESTADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E AQUELES REALIZADOS POR CLÍNICAS OU PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, CASO EXISTAM. 6) INFORMAR SE HÁ ESTUDO, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA, VISANDO À REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA. EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR AS MEDIDAS PREVISTAS E O CRONOGRAMA ESTIMADO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 171/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA E DOS SETORES COMPETENTES, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR: 1) CONSIDERANDO QUE A ATUAL SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS APRESENTA LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS E QUE A OBRA DA NOVA UNIDADE ENCONTRA-SE PARALISADA, EXISTE NO CRONOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PREVISÃO DE RETOMADA DA OBRA OU A ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO À SUA CONCLUSÃO? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR: a) QUAL A PREVISÃO PARA A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PARA A RETOMADA DA OBRA; b) EM QUE FASE SE ENCONTRAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; c) QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO DA NOVA SEDE? 3) INFORMAR QUAIS FORAM OS FATORES QUE OCASIONARAM A PARALISAÇÃO DA OBRA, ESPECIFICANDO SE HOUVE RESCISÃO CONTRATUAL, PROBLEMAS TÉCNICOS, FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS OU DE OUTRA NATUREZA. 4) EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA RETOMADA DA OBRA OU ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA DETALHADA, INDICANDO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O PROSSEGUIMENTO DO EMPREENDIMENTO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR SUA CONCLUSÃO."

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 164/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE A APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS APLICADAS A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA.: 1) QUAL O PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO DA MULTA ADMINISTRATIVA? E QUAL FORMA DE PAGAMENTO. 2) A EMPRESA JÁ FOI FORMALMENTE NOTIFICADA DA DECISÃO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO E DO COMPROVANTE DE CIÊNCIA. 3) APÓS O DECURSO DO PRAZO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, EM QUAL PRAZO SERÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PELO MUNICÍPIO? TAIS COMO, INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL? 4) EXISTE GARANTIA CONTRATUAL (SEGURO GARANTIA, CAUÇÃO OU FIANÇA BANCÁRIA) PASSÍVEL DE SEREM ABATIDAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA MULTA EM QUESTÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR SEU VALOR E SE JÁ HOUVE O ABATIMENTO. 5) HÁ VALORES AINDA DEVIDOS PELO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE PODERÃO SER OBJETO DE RETENÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DA MULTA E DO RESSARCIMENTO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS RESPECTIVOS VALORES. 6) ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO CONCLUSIVO Nº 7/2026 DA COMISSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE APLICOU AS PENALIDADES."

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 158/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PARQUE LIMEIRA – ÁREA VI: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DOS RELATOS APRESENTADOS POR MORADORES DE QUE OS CAMINHÕES CAÇAMBA UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TERRA PROVENIENTE DA OBRA ESTARIAM CIRCULANDO COM CARGA ACIMA DO LIMITE ADEQUADO, OCASIONANDO O DERRAMAMENTO DE TERRA E OUTROS RESÍDUOS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS, O QUE RESULTA NA FORMAÇÃO DE LAMA EM PERÍODOS CHUVOSOS E DE INTENSA POEIRA EM DIAS SECOS? 2) O MUNICÍPIO REALIZA FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA QUANTO AO TRANSPORTE DO MATERIAL RETIRADO DA OBRA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ACONDICIONAMENTO DA CARGA, AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO, DE SEGURANÇA E DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL? 3) É POSSÍVEL INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, COM O OBJETIVO DE EVITAR O TRANSPORTE DE CARGA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO E IMPEDIR O DERRAMAMENTO DE TERRA NAS VIAS PÚBLICAS, PRESERVANDO A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO? 4) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS OU SERÃO EXIGIDAS DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA PARA EVITAR O ESPALHAMENTO DE RESÍDUOS NAS VIAS PÚBLICAS E ASSEGURAR A LIMPEZA DO TRAJETO UTILIZADO PELOS CAMINHÕES DURANTE O TRANSPORTE DO MATERIAL? 5) HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CAMINHÃO-PIPA E/OU EQUIPE DA PREFEITURA PARA REALIZAR A LAVAGEM E LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS AFETADAS PELO ACÚMULO DE TERRA, ENQUANTO PERDURAREM OS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM E APÓS CHUVAS? 6) O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA DA OBRA PREVÊ OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, AO CONTROLE DE POEIRA E À REMOÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAIS SÃO ESSAS OBRIGAÇÕES E COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO."

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 157/2026

  "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UMA CRATERA DE GRANDES PROPORÇÕES, OCASIONADA POR PROCESSO DE EROSÃO, NA RUA SANTA FÉ, NO BAIRRO SÃO JOÃO? 2) JÁ FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA AVALIAR A EXTENSÃO DOS DANOS E OS RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO. 3) EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA E À CONTENÇÃO DO PROCESSO EROSIVO? 4) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O INÍCIO DAS OBRAS. 5) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE E INFORMAR QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SINALIZAR E ISOLAR A ÁREA, A FIM DE PREVENIR ACIDENTES."

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 149/2026

  "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ESTUDO TÉCNICO OU PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DA VILA RURAL BRILHO DO SOL? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS OU OPERACIONAIS QUE IMPEDEM, NO MOMENTO, A INSTALAÇÃO DAS REFERIDAS CÂMERAS? 4) HÁ PREVISÃO DE INCLUSÃO DA VILA RURAL BRILHO DO SOL EM FUTUROS PROJETOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO."

  Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 142/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICO: 01) QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOCUMENTAL DO CONDOMÍNIO? APRESENTAR NOME E FUNÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL. 02) QUANTOS IMÓVEIS EXISTENTES NO CONDOMÍNIO? EXISTE RELATÓRIO DOS MUTUÁRIOS ATUALIZADOS? SE NÃO, EXPLIQUE. SE SIM, APRESENTAR RELATÓRIO COMPLETO, CONTENDO NOMES E NÚMERO DO IMÓVEL. 03) EXISTEM MUTUÁRIOS INADIMPLENTES? SE SIM, DETALHAR. 04) QUAIS CRITÉRIOS PARA PERCA DESTES IMÓVEIS? JÁ HOUVE MUTUÁRIOS NESTA SITUAÇÕES? SE SIM, APRESENTAR NOMES E QUAL MOTIVO. 05) EXISTEM RELATÓRIOS PARA NOVAS CONVOCAÇÕES DE MUTUÁRIOS? 06) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA NOVOS CADASTROS?"

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 141/2026

  "REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 01) QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS, EXERCEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO? DETALHAR NOMES E DATA DA NOMEAÇÃO. 02) QUANTOS CARGOS DE CHEFIA EXISTEM NESTA SECRETARIA? DETALHAR NOMES DOS OCUPANTES E SEUS SUBORDINADOS. 03) EXISTEM SERVIDORES EFETIVOS ASSUMINDO CARGOS EM COMISSÃO? SE SIM, DETALHAR NOMES, FUNÇÃO E DATA NOMEÇÃO. 04) EXISTEM CARGOS EM COMISSÃO VAGOS? SE SIM, ESPECIFICAR. 05) EXISTEM CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL? SE SIM, DETALHAR NOMES."

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 135/2026

  "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637, SANCIONADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS REALIZADAS PELAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TELÊMACO BORBA: 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ENCAMINHADAS PELAS ESCOLAS E CMEIS? INFORMAR, AINDA, QUAL O MEIO DE ACESSO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO (SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICATIVO OU OUTRO CANAL). 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 134/2026

  "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.650, PROMULGADA EM 29 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, DESDE QUANDO O PROGRAMA PASSOU A SER EXECUTADO? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A SUA IMPLEMENTAÇÃO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 125/2026

  "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.634, SANCIONADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS? INFORMAR, AINDA, O MEIO DE ACESSO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO (SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICATIVO OU OUTRO CANAL); 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO?"

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• PLO 34/2026

  Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares, Ezequiel Ligoski Betim, Hamilton Aparecido Machado, Klecius dos Santos Silva e Paulo Cesar de Oliveira, que "Institui o Programa Municipal de Transparência e Monitoramento das Emendas Parlamentares destinadas ao Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• RE 6/2026

  Recurso Nº 006/2026, de iniciativa dos Vereadores Hamilton Aparecido Machado, Anderson Antunes, Klecius dos Santos Silva, Paulo Cesar de Oliveira e Thiago Talevi Pereira da Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que “Cria o Programa de incentivo à emissão de notas fiscais no âmbito do Município de Telêmaco Borba, com a possibilidade de troca por ingressos em eventos culturais, esportivos e de lazer.”

  Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Outras situações (Encaminhado para leitura no plenário)

• IND 558/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, QUE SEJA INSTALADO LIXEIRA COMUNITARIA ADAPTADO PARA LIXO ORGANICO E RECICLAVEL COM TAMPA, NA ALAMEDA OSVALDO CRUZ PROXIMO AO Nº 01 BAIRRO SÃO ROQUE."

  Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Outras situações

• IND 508/2026

  "INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, QUE SEJA INSTALADO UM POSTE DE PORTE PEQUENO COM ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA ISAAC NEWTON CORREDOR FUNDO Nº 11 NO BAIRRO SÃO ROQUE."

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Outras situações

• IND 507/2026

  "INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, QUE SEJA EXECUTADO PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDRESTE NA AVENIDA PARANA ESQUINA COM A RUA PROF NEY DE OLIVEIRA PIMENTA NA AREA CENTRAL."

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Outras situações

• REQ 78/2026

  "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO: 1) EXISTEM MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VIGENTE AGUARDANDO CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO? 2) HÁ, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTUDOS OU PLANEJAMENTO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE MÉDICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) A CURTO OU MÉDIO PRAZO? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS."

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• REQ 81/2026

  “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA POSSUI CONVÊNIO, TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE TELÊMACO BORBA? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS INSTRUMENTOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SE JÁ HOUVE REPASSE DE VALORES NESSE EXERCÍCIO; b) INFORMAR A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA VIGÊNCIA; 2) QUAL O VALOR TOTAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO À APAE DE TELÊMACO BORBA NO EXERCÍCIO DE 2025? a) ESPECIFICAR OS VALORES MÊS A MÊS; b) INFORMAR AS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; c) IDENTIFICAR AS FONTES DOS RECURSOS (RECURSOS PRÓPRIOS, FUNDEB OU OUTROS); 3) DO MONTANTE REPASSADO, HÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O VALOR EXATO UTILIZADO; b) DETALHAR A FORMA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA DEFINIÇÃO DO REPASSE (EX: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS, VALOR ALUNO/ANO, ENTRE OUTROS CRITÉRIOS); 4) QUANTOS ALUNOS DO MUNICÍPIO FORAM ATENDIDOS PELA APAE NO EXERCÍCIO DE 2025? a) INFORMAR SE ESSES ALUNOS ESTÃO DEVIDAMENTE CONTABILIZADOS NO CENSO ESCOLAR; b) ESPECIFICAR O TIPO DE ATENDIMENTO OFERTADO (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ENTRE OUTROS); 6) EXISTE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA APAE REFERENTE AOS RECURSOS RECEBIDOS? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INDICAR ONDE PODE SER CONSULTADA."

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações (Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 20/10/2026