REQ 149/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ESTUDO TÉCNICO OU PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DA VILA RURAL BRILHO DO SOL? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS OU OPERACIONAIS QUE IMPEDEM, NO MOMENTO, A INSTALAÇÃO DAS REFERIDAS CÂMERAS? 4) HÁ PREVISÃO DE INCLUSÃO DA VILA RURAL BRILHO DO SOL EM FUTUROS PROJETOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo (Autor(a) principal)
- Thiago Braçudinho (Autor(a) principal)
- Toto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 22/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 05/08/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 19/08/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026