REQ 142/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICO: 01) QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOCUMENTAL DO CONDOMÍNIO? APRESENTAR NOME E FUNÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL. 02) QUANTOS IMÓVEIS EXISTENTES NO CONDOMÍNIO? EXISTE RELATÓRIO DOS MUTUÁRIOS ATUALIZADOS? SE NÃO, EXPLIQUE. SE SIM, APRESENTAR RELATÓRIO COMPLETO, CONTENDO NOMES E NÚMERO DO IMÓVEL. 03) EXISTEM MUTUÁRIOS INADIMPLENTES? SE SIM, DETALHAR. 04) QUAIS CRITÉRIOS PARA PERCA DESTES IMÓVEIS? JÁ HOUVE MUTUÁRIOS NESTA SITUAÇÕES? SE SIM, APRESENTAR NOMES E QUAL MOTIVO. 05) EXISTEM RELATÓRIOS PARA NOVAS CONVOCAÇÕES DE MUTUÁRIOS? 06) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA NOVOS CADASTROS?"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 15/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 29/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 12/08/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026