REQ 185/2026

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS BANCOS METÁLICOS RECENTEMENTE INSTALADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESPECIALMENTE AQUELES QUE PERMANECEM EXPOSTOS DIRETAMENTE À INCIDÊNCIA SOLAR: 1) INFORME QUAL É O MATERIAL EXATO UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DOS BANCOS, ESPECIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO ASSENTO, ENCOSTO E ESTRUTURA, ESCLARECENDO, EM ESPECIAL, SE FOI UTILIZADO ZINCO, AÇO GALVANIZADO OU OUTRO MATERIAL METÁLICO. 2) ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, CONTRATO, ATAS, ORDENS DE FORNECIMENTO, EMPENHOS E RESPECTIVOS ADITIVOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DESSES BANCOS. 3) ENCAMINHE O PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CATÁLOGO OU FICHA TÉCNICA DO FABRICANTE REFERENTE AO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO. 4) INFORME A EMPRESA FABRICANTE DOS BANCOS E A EMPRESA FORNECEDORA/CONTRATADA; 5) A QUANTIDADE ADQUIRIDA E INSTALADA, BEM COMO O VALOR UNITÁRIO DE CADA BANCO/ASSENTOS, E O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO; 6) OS LOCAIS EM QUE FORAM OU SERÃO INSTALADOS. 7) INFORME QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DO MATERIAL, ESPECIALMENTE PARA AS SUPERFÍCIES DESTINADAS AO CONTATO DIRETO COM OS USUÁRIOS. 8) INFORME SE, ANTES DA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, FOI REALIZADO ALGUM ESTUDO, ENSAIO OU AVALIAÇÃO DE CONFORTO TÉRMICO E SEGURANÇA, CONSIDERANDO QUE OS BANCOS SÃO DESTINADOS À UTILIZAÇÃO AO AR LIVRE E PODEM PERMANECER SUBMETIDOS À INCIDÊNCIA DIRETA DE RADIAÇÃO SOLAR POR VÁRIAS HORAS. 9) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DOS RESPECTIVOS ESTUDOS, ENSAIOS, LAUDOS OU PARECERES. 10) INFORME SE FOI AVALIADA TECNICAMENTE A POSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA DA SUPERFÍCIE METÁLICA DOS ASSENTOS E ENCOSTOS EM DIAS DE FORTE INSOLAÇÃO E EVENTUAL RISCO DE DESCONFORTO EXCESSIVO OU LESÕES/QUEIMADURAS POR CONTATO, ESPECIALMENTE EM CRIANÇAS, IDOSOS E DEMAIS USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS. 11) INFORME SE JÁ FOI REALIZADA MEDIÇÃO DA TEMPERATURA SUPERFICIAL DOS BANCOS APÓS EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL. 12) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE OS RESULTADOS, INDICANDO DATA, HORÁRIO, TEMPERATURA AMBIENTE, TEMPERATURA DA SUPERFÍCIE E METODOLOGIA UTILIZADA. 13) CASO NÃO TENHA SIDO REALIZADA, REQUER-SE QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIE AVALIAÇÃO TÉCNICA E MEDIÇÃO DA TEMPERATURA DA SUPERFÍCIE DOS ASSENTOS E ENCOSTOS, EM CONDIÇÕES REAIS DE UTILIZAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE MAIOR INCIDÊNCIA SOLAR, APRESENTANDO POSTERIORMENTE OS RESULTADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. 14) INFORME SE O PROJETO CONTEMPLOU MEDIDAS DE SOMBREAMENTO, ARBORIZAÇÃO, COBERTURA OU QUALQUER OUTRA SOLUÇÃO DESTINADA A REDUZIR A EXPOSIÇÃO DIRETA DOS BANCOS AO SOL. 15) INFORME SE EXISTE ART, RRT OU OUTRO DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA RELACIONADO À ESPECIFICAÇÃO, ESCOLHA E/OU INSTALAÇÃO DESSE BANCOS/ASSENTOS, ENCAMINHANDO CÓPIA. 16) INFORME QUAIS NORMAS TÉCNICAS, PARÂMETROS DE SEGURANÇA, ERGONOMIA, ACESSIBILIDADE, CONFORTO E DURABILIDADE FORAM OBSERVADOS PARA A ESCOLHA E APROVAÇÃO DESSE MODELO DE BANCO. 17) INFORME SE HOUVE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E/OU DEFINITIVO E QUAL SERVIDOR, COMISSÃO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO REALIZOU A CONFERÊNCIA DE SUA CONFORMIDADE COM O EDITAL, CONTRATO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS."

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Desde 16/09/2026