REQ 141/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 01) QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS, EXERCEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO? DETALHAR NOMES E DATA DA NOMEAÇÃO. 02) QUANTOS CARGOS DE CHEFIA EXISTEM NESTA SECRETARIA? DETALHAR NOMES DOS OCUPANTES E SEUS SUBORDINADOS. 03) EXISTEM SERVIDORES EFETIVOS ASSUMINDO CARGOS EM COMISSÃO? SE SIM, DETALHAR NOMES, FUNÇÃO E DATA NOMEÇÃO. 04) EXISTEM CARGOS EM COMISSÃO VAGOS? SE SIM, ESPECIFICAR. 05) EXISTEM CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL? SE SIM, DETALHAR NOMES."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 15/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 29/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 12/08/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026