Oberlei Silva

Propostas

• REQ 75/2026

  Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações referentes às terras localizadas na região do Campinho, onde anteriormente funcionava a antiga Escola do Campinho. Diante da importância daquela área para o patrimônio e para o desenvolvimento do Município, REQUER ao Poder Executivo que encaminhe a esta Câmara Municipal: -Cópia do contrato, convênio, termo de cessão, comodato ou qualquer outro instrumento jurídico que atualmente regulamente a utilização ou posse das referidas terras; -Toda a documentação referente ao imóvel, incluindo informações sobre propriedade, matrícula, titularidade e eventuais responsabilidades do Município sobre a área; -Informações sobre qual é a atual situação jurídica e administrativa das terras e qual a finalidade prevista para sua utilização; -Esclarecimentos sobre quais projetos ou ações já foram realizados ou estão previstos para aquela

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• REQ 74/2026

  Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações referentes ao contrato decorrente de licitação ou procedimento de contratação destinado à prestação de serviços das modalidades esportivas de Capoeira, Karatê, Jiu-Jitsu, Boxe e Muay Thai no Município de Itapuí. Considerando a importância dessas modalidades para a formação esportiva, disciplina, saúde, inclusão social e desenvolvimento de nossas crianças, adolescentes e demais praticantes, REQUER ao Poder Executivo as seguintes informações: -Cópia integral do edital de licitação, contrato, termo de referência e demais documentos referentes à contratação da empresa ou profissional responsável pelas modalidades de artes marciais; -Qual é a vigência atual do contrato, informando a data de início e a data prevista para seu encerramento; -Informar se o contrato possui possibilidade de prorrogação ou renovação, bem como q

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• PLOL 9/2026

  Institui a Política Municipal de Informação Pública Digital por meio de Totens Inteligentes no Município de Itapuí e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• IND 124/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que avalie com urgência a possibilidade de celebrar um convênio ou contrato com a Santa Casa de Jaú para a realização de pequenas cirurgias e procedimentos de menor complexidade em pacientes de nosso município. Sabemos que a saúde é uma das principais necessidades da nossa população e que existem filas de espera extensas para determinados procedimentos cirúrgicos. Muitos pacientes aguardam por meses para conseguir realizar uma cirurgia que, apesar de ser considerada de menor complexidade, é necessária para melhorar sua qualidade de vida e, em muitos casos, evitar o agravamento do problema. Diante dessa realidade, entendo que o Município deve buscar alternativas para diminuir a demanda reprimida e acelerar o atendimento daqueles que estão aguardando na fila. Uma possibilidade seria a utilização de recursos pr

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Em tramitação (Aguardando apresentação em Plenário)

• IND 122/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, de que sejam realizadas, com urgência, melhorias na infraestrutura da área do Cemitério Municipal onde estão sendo realizados novos sepultamentos. Tenho recebido reivindicações de familiares que relatam as condições inadequadas encontradas no local, principalmente quanto ao acesso e às condições do terreno utilizado para os sepultamentos. É necessário proporcionar uma estrutura adequada para que os familiares possam acompanhar a chegada e o deslocamento do ente querido até o local do sepultamento com dignidade e segurança, especialmente em dias de chuva, quando as condições do terreno podem dificultar ainda mais o acesso. Diante disso, SUGIRO à Senhora Prefeita Municipal que determine aos setores competentes a realização de uma avaliação e a adoção das providências necessárias, incluindo: - melhoria e nivelament

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 121/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados, com a maior brevidade possível, serviços de manutenção, recuperação e melhoria da infraestrutura dos playgrounds e parquinhos infantis existentes em nosso município. Temos recebido relatos e constatado que alguns desses espaços encontram-se bastante danificados, necessitando de manutenção, limpeza, recuperação dos brinquedos, adequação do solo e melhorias na infraestrutura. Uma situação que merece atenção especial ocorre no bairro São Rafael, onde, em períodos de chuva, as crianças acabam utilizando os espaços em condições inadequadas, inclusive brincando na lama, devido à falta de estrutura apropriada no local. Os parquinhos são espaços destinados ao lazer e à convivência das nossas crianças e famílias. Por isso, é fundamental que estejam em condições adequadas de segurança, higiene, aces

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 119/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Boxe do Interior Paulista – ABIPA, entidade privada sem fins lucrativos, com sede no Município de Itapuí/SP. Conforme documentação apresentada pela entidade, a ABIPA foi constituída em 19 de março de 2026, possuindo prazo de duração indeterminado e tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades esportivas, educacionais, culturais e sociais, contribuindo para a formação, inclusão e desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e demais cidadãos. A iniciativa busca reconhecer formalmente a relevância das atividades desenvolvidas pela associação em benefício da comunidade itapuiense, especialmente por meio do esporte e de ações de caráter social e educacional. Diante disso, solicito a Vossa Exc

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• MOC 13/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, apresenta à família do Senhor Valdemir Duarte a presente MOÇÃO DE PESAR pelo seu falecimento. Neste momento de dor e tristeza, esta Casa Legislativa manifesta suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando que encontrem força, conforto e serenidade para superar a irreparável perda. Que as boas lembranças e os momentos compartilhados permaneçam vivos na memória de todos que tiveram o privilégio de fazer parte de sua caminhada. Diante do exposto, esta Câmara Municipal manifesta sua solidariedade e profundo pesar aos familiares do Senhor Valdemir Duarte, rogando a Deus que conforte os corações de todos neste momento de profunda tristeza.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Moção Aguardando encaminhamento)

• IND 105/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura por intermédio do setor competente, que sejam realizados estudos técnicos para a implantação de lombadas (ondulações transversais) e/ou outros dispositivos de redução de velocidade nas seguintes vias do Bairro Mar Azul: - Rua Ricardo Reple, nº 155; - Rua Tito Olívio Ferreira; - Rua Rafael Lagarta, nº 150. A presente Indicação tem como objetivo aumentar a segurança de moradores, pedestres, motociclistas e demais usuários das vias do Bairro Mar Azul.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 56/2026

  Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral de todos os processos licitatórios (contendo desde a fase preparatória até a homologação final) em que foi vencedora, bem como as notas fiscais emitidas, e os comprovantes de pagamento à mesma, do período de 01/01/2021 a 31/12/2024, das empresas abaixo relacionadas: INCOBRAS INDÚSTRIA METALURGIA, CNPJ 34.865.273/0001-10 SOUZA E SOARES COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ 06.556.183/0001-02 JAUDOBRA COMERCIO DE CHAPAS LTDA, CNPJ 02.062.476/0001-82 C.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇOS LTDA, CNPJ 08.939.694/0001-39 TELAFER COMERCIO DE ACO E TELAS LTDA, CNPJ 34.498.141/0001-06 LUIZ ROBERTO DE SOUZA 30989979822, CNPJ 38.284.959/0001-79

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• REQ 50/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a fiscalização do Município pelo Poder Legislativo, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí, requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, a seguinte documentação: 1. Cópia da matrícula, escritura, averbações e demais documentos registrais da área onde está localizada a Praça da Bíblia; 2. Cópia da matrícula, escritura, averbações e demais documentos do imóvel onde está instalado o Terminal Rodoviário Municipal; 3. Cópia das plantas, memoriais descritivos, mapas e projetos que demonstrem a delimitação e a separação entre a área da Praça da Bíblia e a área pertencente ao Terminal Rodoviário Municipal; 4. Informação sobre eventual desmembramento, unificação,

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• IND 96/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine aos Órgãos Municipais competentes, especialmente ao setor responsável pela Defesa e Bem-Estar Animal, que adotem providências urgentes para solucionar o crescente problema de cães soltos nas vias públicas do município. Moradores têm relatado um aumento significativo da quantidade de cães circulando livremente, principalmente nos bairros Mar Azul I, Mar Azul II, Irmãos Franceschi, Padre Arlindo e Jardim Alvorada. Essa situação tem causado insegurança à população, com registros de ataques, cães agressivos e acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres. Diante desse cenário, solicita-se que sejam realizadas ações de fiscalização, recolhimento dos animais em situação de abandono, campanhas de conscientização sobre guarda responsável, intensificação da identificação dos responsáveis pelos animais e d

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 89/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que que seja estudada a possibilidade de implantação de uma linha circular de ônibus ligando os municípios de Itapuí e Bariri, mediante convênio com a Prefeitura de Bariri, representada pelo Prefeito Airton Pegoraro. A medida trará benefícios diretos para os munícipes de ambas as cidades, permitindo: Transporte acessível e regular entre os municípios; Atendimento às necessidades dos trabalhadores que se deslocam diariamente; Fortalecimento da integração regional por meio de parceria institucional; Cobrança de uma taxa mínima, garantindo viabilidade econômica e acessibilidade; Organização de horários compatíveis com a legislação trabalhista e de transporte público. O projeto encontra respaldo no art. 30, V da Constituição Federal, que confere competência ao município para organizar e prestar serviços de transporte coletivo, e no princípio da cooperação feder

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 88/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que seja implantado na rede municipal de ensino um programa de treinamento e cursos de Libras (Língua Brasileira de Sinais), destinado à capacitação de professores, monitores e servidores da educação, com o objetivo de atender nossas crianças surdas e mudas. Sabemos das dificuldades enfrentadas por pais e mães ao inserir seus filhos no sistema de ensino, devido à ausência de profissionais capacitados para garantir inclusão e acessibilidade. A implantação de cursos de Libras permitirá: Formação de professores e monitores para comunicação efetiva; Atendimento especializado às crianças surdas e mudas; Cumprimento da Lei nº 10.436/2002 (que reconhece a Libras como meio legal de comunicação) e do Decreto nº 5.626/2005 (que regulamenta a lei e obriga a inclusão da Libras na formação de professores); Observância ao art. 208, III da Constituição Federal, que assegu

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 86/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que solicite junto ao setor competente da Prefeitura Municipal que seja providenciada a alteração da circulação da Rua Salma Simão Azar, transformando-a em via de mão única no sentido descendo. Tal medida se faz necessária para evitar transtornos ocasionados pelo fluxo de veículos em ambos os sentidos, que frequentemente ficam parados dos dois lados da via, gerando riscos de acidentes já registrados. A implantação da mão única contribuirá para maior segurança, fluidez no trânsito e bem-estar da população.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• PLOL 7/2026

  Regulamenta o horário de funcionamento de estabelcimentos que vendem bebidas no Município de Itapuí e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• IND 81/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em em contato com os órgãos ambientais responsáveis, para que realizem uma fiscalização e adotem as medidas cabíveis em relação à empresa Souza, em razão da queima de madeira utilizada em seu processo de secagem, atividade que vem gerando intensa emissão de fumaça e causando transtornos aos moradores do Bairro Padre Arlindo. Segundo relatos da população, a fumaça tem invadido residências, provocado forte odor, desconforto respiratório e prejuízos à qualidade de vida dos moradores, podendo caracterizar poluição ambiental em desacordo com a legislação vigente. Diante do exposto, sugere-se: • A realização de vistoria técnica no local; • A verificação da regularidade das licenças ambientais da empresa; • A apuração dos níveis de emissão de fumaça e seus impactos à saúde pública; • A adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, caso sejam constat

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 80/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que estabeleça mecanismos de incentivo à participação de empresas sediadas no Município de Itapuí e na região, em um raio aproximado de até 60 (sessenta) quilômetros, nos processos licitatórios promovidos pela Administração Pública Municipal. A presente solicitação tem por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local e regional, fortalecer o comércio, incentivar a geração de empregos, ampliar a arrecadação municipal e valorizar os empreendedores que contribuem diretamente para o crescimento de nossa cidade. Ressalta-se que a medida deverá observar integralmente a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei Complementar nº 123/2006, garantindo a legalidade,

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 70/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que seja avaliada a possibilidade de ampliar o número de especialistas em odontologia, com o objetivo de zerar a fila e garantir um atendimento digno e eficiente aos munícipes. Atualmente, contamos com apenas dois dentistas em atividade, quando anteriormente havia nove profissionais disponíveis. Essa redução significativa tem causado enormes filas de espera, prejudicando diretamente o atendimento da população.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 65/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine para que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua Antônio Chechetto, altura do número 23, no Bairro Maria Rosária. A ausência de iluminação adequada tem causado insegurança aos moradores e transeuntes, dificultando a circulação no período noturno e aumentando o risco de acidentes e situações de violência.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 58/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências quanto à implantação e manutenção da sinalização viária na entrada da cidade, especialmente no que se refere à instalação de lombadas e faixas de pedestres. A ausência de sinalização adequada na entrada do município tem gerado riscos de acidentes, sobretudo em razão do intenso fluxo de veículos e caminhões provenientes das empresas Reval, Bello Alimentos, Ração Itabom e outras situadas na região.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• IND 57/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças. Incluindo no projeto a implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre a forma correta de descartar lixo e resíduos, a importância da preservação ambiental e da limpeza urbana e o incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem. Elabore um Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo: instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos, parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas e campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade. O m

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• REQ 22/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: - A lista atualizada de todas as pessoas contratadas por meio do Projeto Frente Solidária; - A indicação dos respectivos locais de trabalho de cada contratado; - Esclarecimentos detalhados acerca dos critérios utilizados para a contratação dos beneficiários do referido projeto. O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transparência e a lisura na execução do Projeto Frente Solidária, permitindo o devido acompanhamento por parte do Poder Legislativo. Ressalta-se que estamos recebendo diversas reclamações e denúncias de munícipes, apontando possíveis irregularidades na contratação de pessoas que, em tese, não estariam enquadradas nos critérios estabelecidos pelo programa.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio de requerimento)

• MOC 10/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e aplausos ao ilustre professor de artes marciais de nossa cidade, Professor Thiago Souza, dedicado ao ensino do Jiu-Jitsu. Este profissional vêm desempenhando um trabalho de grande relevância social, contribuindo não apenas para a formação esportiva de crianças, jovens e adultos, mas também para a construção de valores fundamentais como disciplina, respeito, cidadania e superação.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Outras situações (Moção Aguardando encaminhamento)

• IND 51/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre regras de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em nosso município de Itapuí. A iniciativa busca equilibrar o direito ao comércio com a responsabilidade social, estabelecendo horários de funcionamento, restringindo a proximidade de bares e similares em relação às escolas, e proibindo práticas nocivas como o consumo de narguilé nos estabelecimentos e em seu entorno. Além disso, prevê mecanismos de fiscalização em parceria com as forças policiais e penalidades claras para o descumprimento, garantindo ordem pública e proteção à nossa juventude.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando envio ao Executivo)

• MOC 9/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e aplausos aos ilustres professores de artes marciais de nossa cidade, Professor Rodrigo de Freitas, dedicado ao ensino do Boxe, e Professor Thiago Souza, dedicado ao ensino do Jiu-Jitsu. Estes profissionais vêm desempenhando um trabalho de grande relevância social, contribuindo não apenas para a formação esportiva de crianças, jovens e adultos, mas também para a construção de valores fundamentais como disciplina, respeito, cidadania e superação. Por meio de suas atividades, os professores têm sido instrumentos de transformação em nossa comunidade, incentivando a prática esportiva como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde, além de afastar muitos jovens de caminhos negativos. Diante disso, é justo e merecido reconhecer o empenho

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• MOC 8/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata os mais sinceros votos de aplausos e agradecimentos ao jovem Matheus Castro, pela brilhante conquista do título de Campeão Paulista de Boxe, resultado de sua dedicação, disciplina e esforço contínuo no esporte. Tal conquista enaltece o nome de nosso município, servindo de exemplo e inspiração para outros jovens, demonstrando que, com determinação e foco, é possível alcançar grandes objetivos. Estendemos também nossos cumprimentos ao professor Rodrigo de Freitas, pelo excelente trabalho desenvolvido, contribuindo de forma fundamental na formação esportiva e pessoal do atleta, incentivando a prática esportiva e promovendo valores como respeito, perseverança e superação. Diante do exposto, é com grande satisfação que esta Casa de Leis presta esta jus

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações (Moção Aguardando encaminhamento)

• IND 48/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças. Implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre: • A forma correta de descartar lixo e resíduos. • A importância da preservação ambiental e da limpeza urbana. • Incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem. Elaboração de Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo: • Instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos. • Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas. • Campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• IND 47/2026

  Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que institua auxílio-moradia destinado aos policiais que optarem por residir em nosso município juntamente com suas famílias. A medida tem como objetivo: - Incentivar que policiais estabeleçam residência fixa em Itapuí; - Fortalecer o vínculo entre os agentes de segurança e a comunidade local; - Garantir maior presença e disponibilidade dos profissionais para atender às demandas da cidade; - Promover a valorização da categoria e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desses servidores. Estamos convictos de que tal iniciativa será de extrema relevância para o desenvolvimento da segurança pública, criando um ambiente mais protegido e acolhedor para todos os cidadãos.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• MOC 7/2026

  REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de agradecimento e reconhecimento à Polícia Civil do Estado de São Paulo e à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela excelência na condução da Operação Argos 2, organizada pela Policia Civil e realizada no município de Itapuí no dia 20 de março de 2026. A referida operação representou um marco no combate à criminalidade organizada em nossa cidade, sendo o resultado de um intenso trabalho de inteligência e investigação policial e colaboração entre as forças policiais. O sucesso desta diligência, que mobilizou um contingente superior a 30 policiais, demonstra a eficiência da integração entre as forças de segurança que atuam na região de Jaú e Itapuí. A importância desta ação reflete-se nos resultados alcançados: a prisão em flagrante de sete indivíduos diretamente ligados a um esquema estruturado de tráfico

  Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Outras situações (Moção Aguardando encaminhamento)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 22/10/2026