IND 81/2026
Ementa oficial
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em em contato com os órgãos ambientais responsáveis, para que realizem uma fiscalização e adotem as medidas cabíveis em relação à empresa Souza, em razão da queima de madeira utilizada em seu processo de secagem, atividade que vem gerando intensa emissão de fumaça e causando transtornos aos moradores do Bairro Padre Arlindo. Segundo relatos da população, a fumaça tem invadido residências, provocado forte odor, desconforto respiratório e prejuízos à qualidade de vida dos moradores, podendo caracterizar poluição ambiental em desacordo com a legislação vigente. Diante do exposto, sugere-se: • A realização de vistoria técnica no local; • A verificação da regularidade das licenças ambientais da empresa; • A apuração dos níveis de emissão de fumaça e seus impactos à saúde pública; • A adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, caso sejam constat
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio ao Executivo
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oberlei Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 11/06/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 11/06/2026Aguardando apresentação em Plenário
- 15/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 15/06/2026Aguardando envio ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026