IND 47/2026
Ementa oficial
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que institua auxílio-moradia destinado aos policiais que optarem por residir em nosso município juntamente com suas famílias. A medida tem como objetivo: - Incentivar que policiais estabeleçam residência fixa em Itapuí; - Fortalecer o vínculo entre os agentes de segurança e a comunidade local; - Garantir maior presença e disponibilidade dos profissionais para atender às demandas da cidade; - Promover a valorização da categoria e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desses servidores. Estamos convictos de que tal iniciativa será de extrema relevância para o desenvolvimento da segurança pública, criando um ambiente mais protegido e acolhedor para todos os cidadãos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oberlei Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 09/04/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 09/04/2026Aguardando apresentação em Plenário
- 13/04/2026Retirado pela ausência do(a) autor(a)
- 13/04/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026