REQ 22/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: - A lista atualizada de todas as pessoas contratadas por meio do Projeto Frente Solidária; - A indicação dos respectivos locais de trabalho de cada contratado; - Esclarecimentos detalhados acerca dos critérios utilizados para a contratação dos beneficiários do referido projeto. O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transparência e a lisura na execução do Projeto Frente Solidária, permitindo o devido acompanhamento por parte do Poder Legislativo. Ressalta-se que estamos recebendo diversas reclamações e denúncias de munícipes, apontando possíveis irregularidades na contratação de pessoas que, em tese, não estariam enquadradas nos critérios estabelecidos pelo programa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Areas (Autor(a) principal)
- Gabi da Saude (Autor(a) principal)
- Oberlei Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 24/04/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 24/04/2026Aguardando Deliberação
- 27/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 27/04/2026Proposição aprovada
- 27/04/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 27/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 22 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026