IND 119/2026
Ementa oficial
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Boxe do Interior Paulista – ABIPA, entidade privada sem fins lucrativos, com sede no Município de Itapuí/SP. Conforme documentação apresentada pela entidade, a ABIPA foi constituída em 19 de março de 2026, possuindo prazo de duração indeterminado e tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades esportivas, educacionais, culturais e sociais, contribuindo para a formação, inclusão e desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e demais cidadãos. A iniciativa busca reconhecer formalmente a relevância das atividades desenvolvidas pela associação em benefício da comunidade itapuiense, especialmente por meio do esporte e de ações de caráter social e educacional. Diante disso, solicito a Vossa Exc
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio ao Executivo
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oberlei Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 24/09/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 24/09/2026Aguardando apresentação em Plenário
- 28/09/2026Proposição apresentada em Plenário
- 28/09/2026Aguardando envio ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026