IND 89/2026
Ementa oficial
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que que seja estudada a possibilidade de implantação de uma linha circular de ônibus ligando os municípios de Itapuí e Bariri, mediante convênio com a Prefeitura de Bariri, representada pelo Prefeito Airton Pegoraro. A medida trará benefícios diretos para os munícipes de ambas as cidades, permitindo: Transporte acessível e regular entre os municípios; Atendimento às necessidades dos trabalhadores que se deslocam diariamente; Fortalecimento da integração regional por meio de parceria institucional; Cobrança de uma taxa mínima, garantindo viabilidade econômica e acessibilidade; Organização de horários compatíveis com a legislação trabalhista e de transporte público. O projeto encontra respaldo no art. 30, V da Constituição Federal, que confere competência ao município para organizar e prestar serviços de transporte coletivo, e no princípio da cooperação feder
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio ao Executivo
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oberlei Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 25/06/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 25/06/2026Aguardando apresentação em Plenário
- 30/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 30/06/2026Aguardando envio ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026