REQ 74/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações referentes ao contrato decorrente de licitação ou procedimento de contratação destinado à prestação de serviços das modalidades esportivas de Capoeira, Karatê, Jiu-Jitsu, Boxe e Muay Thai no Município de Itapuí. Considerando a importância dessas modalidades para a formação esportiva, disciplina, saúde, inclusão social e desenvolvimento de nossas crianças, adolescentes e demais praticantes, REQUER ao Poder Executivo as seguintes informações: -Cópia integral do edital de licitação, contrato, termo de referência e demais documentos referentes à contratação da empresa ou profissional responsável pelas modalidades de artes marciais; -Qual é a vigência atual do contrato, informando a data de início e a data prevista para seu encerramento; -Informar se o contrato possui possibilidade de prorrogação ou renovação, bem como q
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oberlei Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 08/10/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 08/10/2026Aguardando Deliberação
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 74 de 2026 em 15ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026