IND 96/2026
Ementa oficial
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine aos Órgãos Municipais competentes, especialmente ao setor responsável pela Defesa e Bem-Estar Animal, que adotem providências urgentes para solucionar o crescente problema de cães soltos nas vias públicas do município. Moradores têm relatado um aumento significativo da quantidade de cães circulando livremente, principalmente nos bairros Mar Azul I, Mar Azul II, Irmãos Franceschi, Padre Arlindo e Jardim Alvorada. Essa situação tem causado insegurança à população, com registros de ataques, cães agressivos e acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres. Diante desse cenário, solicita-se que sejam realizadas ações de fiscalização, recolhimento dos animais em situação de abandono, campanhas de conscientização sobre guarda responsável, intensificação da identificação dos responsáveis pelos animais e d
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio ao Executivo
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oberlei Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 31/07/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 31/07/2026Aguardando apresentação em Plenário
- 03/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 03/08/2026Aguardando envio ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026