Câmara Municipal de ItapuíApresentada em 15/06/2026
PLOL 7/2026
Ementa oficial
Regulamenta o horário de funcionamento de estabelcimentos que vendem bebidas no Município de Itapuí e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oberlei Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 12/06/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 12/06/2026Aguardando Deliberação
- 15/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 15/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2026Parecer contrário da comissão de mérito
- 10/09/2026Aguardando Deliberação
- 14/09/2026Proposição rejeitada pelo Plenário
- 14/09/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 15/06/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026 em 9ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026