Enrique Douglas

Propostas

• REQ 645/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes, a realização de estudos para implantação de programa municipal destinado à distribuição gratuita de protetores auriculares ou abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas que apresentem hipersensibilidade auditiva, abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos, como medida de apoio à regulação sensorial, acessibilidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida

  Autor(a) principal · apresentada em 06/10/2026 · Outras situações

• REQ 644/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Educação e aos demais órgãos competentes, a elaboração e implantação de Protocolo Municipal de Segurança e Controle de Acesso nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, com procedimentos padronizados para controle de entrada e saída das crianças, identificação e conferência dos responsáveis autorizados, registro de pessoas autorizadas a realizar a retirada, procedimentos específicos para situações excepcionais e adoção de medidas destinadas a impedir que crianças deixem as unidades desacompanhadas

  Autor(a) principal · apresentada em 06/10/2026 · Outras situações

• REQ 662/2026

  Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 06/10/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 207/2026 - Do Prefeito Municipal -Dispõe sobre a criação das diárias operacionais a serem concedidas ao servidor efetivo ocupante do cargo de Agente de Trânsito ou Fiscal de Transporte, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 06/10/2026 · Outras situações

• REQ 629/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e às Secretarias Municipais competentes a criação e implementação de um Programa Municipal Integrado de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática, abrangendo ações educativas na Rede Municipal de Ensino e medidas de prevenção, monitoramento e segurança em áreas aquáticas de maior exposição e risco no Município, especialmente na região conhecida como Dique de Cabedelo e seu entorno, mediante articulação com o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, a Capitania dos Portos da Paraíba e demais órgãos especializados

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações

• REQ 628/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e às Secretarias Municipais competentes a realização de estudo de viabilidade para criação e implementação de um Programa Municipal de Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento, triagem, armazenamento e distribuição gratuita de medicamentos e demais produtos de uso veterinário, prioritariamente às famílias em situação de vulnerabilidade social e aos animais assistidos por protetores e organizações de proteção animal

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações

• REQ 610/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Educação e de Saúde a realização de estudos de viabilidade para a criação e implementação do “Programa Municipal de Triagem do Desenvolvimento Infantil”, destinado à realização periódica de ações de triagem nas escolas e creches da rede municipal, com o objetivo de identificar precocemente possíveis sinais de alterações no desenvolvimento das crianças e, quando necessário, orientar as famílias e realizar o encaminhamento para avaliação junto à rede municipal de saúde

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Outras situações

• REQ 609/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Cultura e de Esporte, Juventude e Lazer, a realização de estudos de viabilidade para a criação e implementação do “Programa Talento Cabedelense”, destinado à identificação, valorização e divulgação de talentos locais, especialmente entre os jovens do Município, contemplando áreas como música, artes plásticas, teatro, dança, fotografia, audiovisual, games e e-sports, tecnologia e outras manifestações artísticas, culturais e criativas

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Outras situações

• REQ 598/2026

  Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 15/09/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 199/2026 - Do Prefeito Municipal - Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 15/09/2026 · Outras situações

• REQ 573/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e de Defesa da Cidadania a realização de estudos de viabilidade e a implantação de um sistema de Botão do Pânico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que estejam sob medida protetiva de urgência, possibilitando o acionamento rápido da Guarda Civil Municipal e dos demais órgãos de segurança competentes em situações de risco ou emergência

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Outras situações

• REQ 572/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes, a realização de estudos de viabilidade e a implantação de Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico Continuado para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo atendimento psicológico individual, acolhimento especializado e acompanhamento periódico após o atendimento inicial, com encaminhamento e integração com os demais serviços da rede municipal de proteção às mulheres

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Outras situações

• REQ 553/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Gabinete do Prefeito e demais órgãos competentes, a implantação de um Hospital Veterinário Público Municipal (Hospital Pet) no Município de Cabedelo, destinado ao atendimento médico-veterinário de animais, especialmente aqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como animais abandonados, resgatados ou em situação de rua, contribuindo para a promoção do bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos e o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no Município

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Outras situações

• REQ 552/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, SEINFRA e demais órgãos competentes a modernização, substituição e ampliação da iluminação pública em toda a extensão da Rua José Lins do Rego, no Recanto do Poço, mediante a substituição das luminárias existentes por luminárias de LED, preferencialmente do tipo pétala; bem como a instalação de novos pontos de iluminação em locais que apresentem deficiência de luminosidade; além da realização de vistoria e das intervenções necessárias para a correção do desnível e do buraco existente no trecho de ligação da Rua José Lins do Rego com a pista, garantindo melhores condições de acesso, segurança e circulação aos veículos que utilizam a via

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Outras situações

• REQ 536/2026

  Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 25/08/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 177/2026 - Do Prefeito Municipal -Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento, no Município de Cabedelo/PB. e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 178/2026 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação de cargo de Técnico de Enfermagem lntensivista. no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB. e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Outras situações

• REQ 516/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Educação e de Transporte, e demais órgãos competentes, a realização de estudos técnicos, operacionais e financeiros para a renovação e modernização da frota de transporte estudantil do Município de Cabedelo, incluindo a avaliação das condições atuais dos veículos utilizados no transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino e de estudantes universitários atendidos pelo Município, bem como a análise da viabilidade de aquisição de novos ônibus e demais veículos, inclusive acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência, considerando aspectos relacionados à segurança, conservação, manutenção, conforto, acessibilidade, capacidade e adequação dos veículos às necessidades dos estudantes, além da possibilidade de substituição gradual dos veículos que apresentem maior tempo de uso ou condições inadequadas de operação

  Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Outras situações

• REQ 515/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Administração e demais órgãos competentes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Psicólogo Infantil, observando-se a ordem de classificação, o número de vagas previsto no edital, a necessidade da Administração Pública e os demais requisitos previstos no edital do certame e na legislação aplicável

  Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Outras situações

• IND 46/2026

  Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal de Estágio Universitário de Cabedelo e dá outras providências"

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Outras situações

• REQ 464/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e da Saúde a implantação e ampliação do atendimento psicológico nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo, com o objetivo de promover a saúde mental, o desenvolvimento socioemocional dos estudantes, o fortalecimento do ambiente escolar e a prevenção de transtornos emocionais e situações de vulnerabilidade no contexto educacional

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Outras situações

• REQ 463/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde e de de Desenvolvimento Econômico e Portos a implantação do Programa Municipal de Capacitação para Cuidadores Familiares, destinado à orientação e qualificação de pessoas responsáveis pelo cuidado de idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e pessoas com doenças crônicas no Município de Cabedelo

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Outras situações

• REQ 446/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a criação de um Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio, com atendimento contínuo em saúde mental e a realização de palestras e ações educativas comunitárias neste Município

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações

• REQ 445/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento Urbano e Habitação a reforma e adaptação do passeio público da Avenida São Sebastião, em Camalaú, com vistas a garantir mobilidade, acessibilidade universal e maior segurança aos pedestres

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações

• REQ 423/2026

  Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 16/06/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar n° 005/2026 - do Prefeito Municipal - Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar n° 103, de 25 de fevereiro de 2026, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 146/2026 - do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II - ensino religioso da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 147/2026 - do Prefeito Municipal - Institui o Programa Municipal de Distribuição de Milho às Famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, autoriza o Poder Executivo a adquirir, receber, armazenar e distribuir gratuitamente milho, e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações

• REQ 425/2026

  Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação da Proposta de Emenda a LOM n° 001/2026 - do Vereador. José Pereira e Outros; Projeto de Lei Complementar n° 002/2026 - do Vereador Moisés do Meninas Bar; e Projeto de Lei Complementar n°s. 003 e 004/2026 - do Prefeito Municipal

  Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações

• REQ 424/2026

  Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 - Do Prefeito Municipal

  Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações

• REQ 401/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Terezinha Costa, no bairro Recanto do Poço

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Outras situações

• REQ 400/2026

  Soliciar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Infraestrutura e demais órgãos competentes a instalação de banheiros públicos na Praça Jornalista Nelma Figueiredo, em Intermares, bem como a implantação de um Espaço Pet cercado para utilização dos animais de estimação

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Outras situações

• REQ 377/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a adoção de medidas destinadas à reposição da carga horária e dos conteúdos pedagógicos não ministrados aos alunos da Escola Municipal Maria José de Miranda Burity e das demais unidades da rede municipal que apresentem atraso no cumprimento do calendário letivo, em razão da ausência de professores ou de quaisquer outras circunstâncias que tenham comprometido o regular andamento das atividades escolares, mediante a elaboração e divulgação de um plano de compensação das aulas e conteúdos pendentes, observadas as diretrizes legais e pedagógicas aplicáveis, podendo ser adotadas medidas como a realização de atividades em horários complementares, aos sábados ou outras estratégias que assegurem o efetivo cumprimento da carga horária anual e a recuperação da aprendizagem dos estudantes

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações

• REQ 397/2026

  Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 09/06/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Resolução n° 009/2026 - do Vereador Fernando Sobrinho - Acrescenta o art. 74-A a Seção II, "Do Expediente" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolução n° 158/2026, e dá outras providências; e Projeto de Resolução n° 010/2026 - do Vereador Alex Lucena - Altera o "caput" e o inciso I do art. 6° da Resolução n° 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações

• REQ 378/2026

  Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser definida, em alusão ao aniversário da sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Lei nº 13.146/2015), no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Outras situações

• REQ 368/2026

  Votos de Repúdio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em razão das condições da BR-230, no trecho do Município de Cabedelo, que contribuíram para a ocorrência de grave acidente de trânsito com vítima fatal e pessoas feridas, causando profunda comoção social e revolta na população local

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações

• REQ 367/2026

  Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de serviços de limpeza, revitalização e manutenção da Praça Danilo Figueiredo e das áreas verdes adjacentes, localizada por trás da Fortaleza de Santa Catarina

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 22/10/2026