REQ 573/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e de Defesa da Cidadania a realização de estudos de viabilidade e a implantação de um sistema de Botão do Pânico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que estejam sob medida protetiva de urgência, possibilitando o acionamento rápido da Guarda Civil Municipal e dos demais órgãos de segurança competentes em situações de risco ou emergência
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026