REQ 572/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes, a realização de estudos de viabilidade e a implantação de Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico Continuado para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo atendimento psicológico individual, acolhimento especializado e acompanhamento periódico após o atendimento inicial, com encaminhamento e integração com os demais serviços da rede municipal de proteção às mulheres
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026