REQ 553/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Gabinete do Prefeito e demais órgãos competentes, a implantação de um Hospital Veterinário Público Municipal (Hospital Pet) no Município de Cabedelo, destinado ao atendimento médico-veterinário de animais, especialmente aqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como animais abandonados, resgatados ou em situação de rua, contribuindo para a promoção do bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos e o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no Município
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026