REQ 377/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a adoção de medidas destinadas à reposição da carga horária e dos conteúdos pedagógicos não ministrados aos alunos da Escola Municipal Maria José de Miranda Burity e das demais unidades da rede municipal que apresentem atraso no cumprimento do calendário letivo, em razão da ausência de professores ou de quaisquer outras circunstâncias que tenham comprometido o regular andamento das atividades escolares, mediante a elaboração e divulgação de um plano de compensação das aulas e conteúdos pendentes, observadas as diretrizes legais e pedagógicas aplicáveis, podendo ser adotadas medidas como a realização de atividades em horários complementares, aos sábados ou outras estratégias que assegurem o efetivo cumprimento da carga horária anual e a recuperação da aprendizagem dos estudantes
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026