REQ 629/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e às Secretarias Municipais competentes a criação e implementação de um Programa Municipal Integrado de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática, abrangendo ações educativas na Rede Municipal de Ensino e medidas de prevenção, monitoramento e segurança em áreas aquáticas de maior exposição e risco no Município, especialmente na região conhecida como Dique de Cabedelo e seu entorno, mediante articulação com o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, a Capitania dos Portos da Paraíba e demais órgãos especializados
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026