REQ 644/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Educação e aos demais órgãos competentes, a elaboração e implantação de Protocolo Municipal de Segurança e Controle de Acesso nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, com procedimentos padronizados para controle de entrada e saída das crianças, identificação e conferência dos responsáveis autorizados, registro de pessoas autorizadas a realizar a retirada, procedimentos específicos para situações excepcionais e adoção de medidas destinadas a impedir que crianças deixem as unidades desacompanhadas
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026