REQ 516/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Educação e de Transporte, e demais órgãos competentes, a realização de estudos técnicos, operacionais e financeiros para a renovação e modernização da frota de transporte estudantil do Município de Cabedelo, incluindo a avaliação das condições atuais dos veículos utilizados no transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino e de estudantes universitários atendidos pelo Município, bem como a análise da viabilidade de aquisição de novos ônibus e demais veículos, inclusive acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência, considerando aspectos relacionados à segurança, conservação, manutenção, conforto, acessibilidade, capacidade e adequação dos veículos às necessidades dos estudantes, além da possibilidade de substituição gradual dos veículos que apresentem maior tempo de uso ou condições inadequadas de operação
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026