Câmara Municipal de CabedeloApresentada em 04/08/2026
REQ 463/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde e de de Desenvolvimento Econômico e Portos a implantação do Programa Municipal de Capacitação para Cuidadores Familiares, destinado à orientação e qualificação de pessoas responsáveis pelo cuidado de idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e pessoas com doenças crônicas no Município de Cabedelo
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026