REQ 610/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Educação e de Saúde a realização de estudos de viabilidade para a criação e implementação do “Programa Municipal de Triagem do Desenvolvimento Infantil”, destinado à realização periódica de ações de triagem nas escolas e creches da rede municipal, com o objetivo de identificar precocemente possíveis sinais de alterações no desenvolvimento das crianças e, quando necessário, orientar as famílias e realizar o encaminhamento para avaliação junto à rede municipal de saúde
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026