REQ 628/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e às Secretarias Municipais competentes a realização de estudo de viabilidade para criação e implementação de um Programa Municipal de Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento, triagem, armazenamento e distribuição gratuita de medicamentos e demais produtos de uso veterinário, prioritariamente às famílias em situação de vulnerabilidade social e aos animais assistidos por protetores e organizações de proteção animal
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026