REQ 645/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes, a realização de estudos para implantação de programa municipal destinado à distribuição gratuita de protetores auriculares ou abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas que apresentem hipersensibilidade auditiva, abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos, como medida de apoio à regulação sensorial, acessibilidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026