Misael Varella
Deputado(a) federal — MG · PSD
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
8
8 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (0 como autor(a) principal e 8 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (43) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
0
Nenhuma proposição legislativa de autoria principal apresentada no período.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 1217/2026
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 296/2026
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Coautor(a) · apresentada em 09/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REC 30/2025
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Coautor(a) · apresentada em 11/12/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 5289/2025
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- EMC 18/0
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 16/0
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 13/0
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 9/0
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4376/2024
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3922/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Coautor(a) · apresentada em 26/09/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 35/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Coautor(a) · apresentada em 23/09/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3842/2025
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Coautor(a) · apresentada em 18/09/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3775/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Coautor(a) · apresentada em 10/09/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3745/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Coautor(a) · apresentada em 09/09/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 3559/2025
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PEC 30/2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 2842/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Coautor(a) · apresentada em 18/07/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 2612/2025
Requerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 07/07/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2521/2025
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Coautor(a) · apresentada em 02/07/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PDL 346/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.
Coautor(a) · apresentada em 24/06/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMC 10/0
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 13/06/2025 · Em tramitação (Notificações)
- EMC 3/0
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Coautor(a) · apresentada em 11/06/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- REQ 2135/2025
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Coautor(a) · apresentada em 28/05/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- EMP 62/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 21/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 53/0
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.
Coautor(a) · apresentada em 21/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 22/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 9/0
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026