Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025
EMP 53/0
Ementa oficial
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Airton Faleiro (Autor(a) principal)
- Adail Filho (Coautor(a))
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Aluisio Mendes (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- André Ferreira (Coautor(a))
- Átila Lins (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Armando (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Flávia Morais (Coautor(a))
- Gabriel Nunes (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Henderson Pinto (Coautor(a))
- Hercílio Coelho Diniz (Coautor(a))
- Igor Timo (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- João Carlos Bacelar (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- José Nelto (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Júnior Mano (Coautor(a))
- Katia Dias (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Luiz Carlos Motta (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Magda Mofatto (Coautor(a))
- Márcio Biolchi (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Mendonça Filho (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Misael Varella (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Otoni de Paula (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Reginaldo Lopes (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Ricardo Maia (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Rubens Otoni (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Silas Câmara (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Zé Neto (Coautor(a))
- Zé Silva (Coautor(a))
- Zeca Dirceu (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026