Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026

PEC 15/2026

O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?

Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

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Ementa oficial

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 20/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Saulo Pedroso (Autor(a) principal)
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Rosangela Gomes (Coautor(a))
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Sérgio Turra (Coautor(a))
Simone Marquetto (Coautor(a))
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Stefano Aguiar (Coautor(a))
Tião Medeiros (Coautor(a))
Toninho Wandscheer (Coautor(a))
Vermelho (Coautor(a))
Vinicius Carvalho (Coautor(a))
Vitor Lippi (Coautor(a))
Weliton Prado (Coautor(a))
Wellington Roberto (Coautor(a))
Zé Adriano (Coautor(a))
Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))

Tramitação registrada

20/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026