EMP 62/0
Ementa oficial
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Solla (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Allan Garcês (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- André Ferreira (Coautor(a))
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Antônia Lúcia (Coautor(a))
- Bacelar (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Castro Neto (Coautor(a))
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Defensor Stélio Dener (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Dr. Francisco (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Eduardo Velloso (Coautor(a))
- Emanuel Pinheiro Neto (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Flávio Nogueira (Coautor(a))
- Geraldo Resende (Coautor(a))
- Gilson Daniel (Coautor(a))
- Guilherme Uchoa (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Ivoneide Caetano (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- João Leão (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Júnior Mano (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Luciano Ducci (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Marx Beltrão (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Misael Varella (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Ossesio Silva (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Paulo Folletto (Coautor(a))
- Paulo Guedes (Coautor(a))
- Paulo Pimenta (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Professora Goreth (Coautor(a))
- Rafael Prudente (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Rodrigo de Castro (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Romero Rodrigues (Coautor(a))
- Rubens Otoni (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
- Thiago Flores (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Weliton Prado (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026