EMP 22/0
Ementa oficial
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Josenildo (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Afonso Motta (Coautor(a))
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Aliel Machado (Coautor(a))
- Allan Garcês (Coautor(a))
- Aluisio Mendes (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Antônio Doido (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Bacelar (Coautor(a))
- Bebeto (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Castro Neto (Coautor(a))
- Celso Russomanno (Coautor(a))
- Charles Fernandes (Coautor(a))
- Cleber Verde (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Defensor Stélio Dener (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Delegada Ione (Coautor(a))
- Delegada Katarina (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Delegado Marcelo Freitas (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Dra. Alessandra Haber (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Elcione Barbalho (Coautor(a))
- Emanuel Pinheiro Neto (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Félix Mendonça Júnior (Coautor(a))
- Fernanda Pessoa (Coautor(a))
- Fernando Monteiro (Coautor(a))
- Fernando Rodolfo (Coautor(a))
- Flávia Morais (Coautor(a))
- Gabriel Mota (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gilson Daniel (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Guilherme Uchoa (Coautor(a))
- Gustinho Ribeiro (Coautor(a))
- Gutemberg Reis (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Henderson Pinto (Coautor(a))
- Hercílio Coelho Diniz (Coautor(a))
- Icaro de Valmir (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- João Leão (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Julio Arcoverde (Coautor(a))
- Júlio Cesar (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Júnior Ferrari (Coautor(a))
- Júnior Mano (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lincoln Portela (Coautor(a))
- Lucas Ramos (Coautor(a))
- Luciano Ducci (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Lula da Fonte (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Mário Negromonte Jr. (Coautor(a))
- Marreca Filho (Coautor(a))
- Max Lemos (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Misael Varella (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulo Guedes (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
- Prof. Reginaldo Veras (Coautor(a))
- Professora Goreth (Coautor(a))
- Rafael Prudente (Coautor(a))
- Reginaldo Lopes (Coautor(a))
- Reinhold Stephanes (Coautor(a))
- Renilce Nicodemos (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Ricardo Maia (Coautor(a))
- Robério Monteiro (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Roberto Monteiro Pai (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Rubens Otoni (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
- Silvia Cristina (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
- Sonize Barbosa (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
- Thiago Flores (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
- Vinicius Gurgel (Coautor(a))
- Waldemar Oliveira (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Yandra Moura (Coautor(a))
- Zé Adriano (Coautor(a))
- Zé Vitor (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026